A Secretaria do Planejamento e Projetos Estruturantes promoveu nesta quinta e sexta-feira (14) uma capacitação a 120 agentes de controle interno, que integram o Núcleo de Integridade e Compliance Setorial (NICS) de secretarias, órgãos e entidades do Poder Executivo. O objetivo do treinamento foi realizar um nivelamento dos conceitos do Plano Plurianual (PPA), da Lei Orçamentária Anual (LOA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O conteúdo foi ministrado pela equipe técnica da Coordenação de Monitoramento e Avaliação (CMA), da SEPL, e da Diretoria de Orçamento da Secretária de Estado da Fazenda (SEFA). Entre os temas, foram abordados os processos de elaboração do PPA, da LDO e LOA, e a interação entre eles.

O diretor de Planejamento Macro Governamental da SEPL, Guilherme Lorenzi, ressaltou a importância do treinamento para o aperfeiçoamento das atividades dos agentes. “Eles tiveram a oportunidade de conhecer, por exemplo, os procedimentos para o acompanhamento e monitoramento do PPA e da LOA”, disse. “Na capacitação, os agentes também puderam se aprofundar no entendimento e interpretação dos procedimentos de controle do sistema de planejamento e orçamento”, reforçou a diretora de Orçamento da Secretária da Fazenda (SEFA), Marcia do Valle.

Segundo a coordenadora de Controle Interno da Controladoria Geral do Estado do Paraná (CGE), Luci Machado de Andrade Netska, os agentes de controle interno são responsáveis pela avaliação das atividades, planos, métodos e procedimentos administrativos da gestão. “Com o treinamento, os agentes ganham ainda mais compreensão e podem realizar suas tarefas com maior eficácia”, acrescentou.

Também participaram do treinamento os chefes dos Núcleos de Planejamento Setorial (NPS) da SEPL. Os NPS foram implantados em todas as secretarias de Estado para aumentar a integração governamental e a eficiência da gestão.

NICS - cada entidade/órgão do Estado possui um NICS, que é composto por um Agente de Compliance, um Agente de Controle Interno e um Agente de Transparência e Ouvidoria. Estes agentes devem, em conjunto com as orientações recebidas pela Controladoria Geral do Estado, disseminar a cultura de integridade e compliance, bem como dar suporte a outras áreas em assuntos relacionados.

PPA -  é o principal instrumento de planejamento de médio prazo da administração pública brasileira, obrigatório para a União, Estados, Distrito Federal e municípios. Tem duração de quatro anos, com início no segundo ano do mandato do Chefe do Poder Executivo e término no final do primeiro ano de seu sucessor, de modo que haja continuidade do processo de planejamento.

LOA – cabe à LOA prever receitas, fixar despesas e indicar programas e ações que serão realizadas naquele ano. O documento informa projetos, atividades e operações especiais, com suas fontes de recursos. O orçamento, demonstrado pela LOA, permite verificar a realidade econômica do Estado.

LDO - a LDO diz quais são as metas e prioridades do Governo do Estado e determina como serão feitas as transferências de recursos a entidades públicas e privadas. A LDO é a base para equilibrar receitas e despesas, controlar custos e avaliar resultados. Por isso, esta lei pode indicar ajustes no PPA e nas políticas de fomento.