CCP - Coordenação de Concessões e Parcerias


Missão / Objetivos

A Coordenação de Concessões e Parcerias é responsável por fomentar, coordenar e estruturar projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas e acompanhar seus contratos celebrados no âmbito do Governo do Estado do Paraná.

Competência:


- identificação de projetos que podem ser realizados por meio de concessão e a sua recomendação ao Conselho Gestor de Concessões – CGC, para análise e aprovação;
- coordenação da elaboração dos Procedimentos de Manifestação de Interesse – PMIs;
- orientação e capacitação dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual que pretendem celebrar contratos de concessão de serviços públicos;
- elaboração de Resolução de Chamamento para PMI Espontâneo, em conjunto com técnicos dos órgãos ou entidades envolvidos;.
- proposição ao CGC dos procedimentos para a celebração dos contratos de concessão e a análise de suas eventuais modificações;
- acompanhamento da realização de estudos técnicos relativos a projetos de concessão, cuja proposta preliminar já tenha sido submetida ao CGC, manifestando-se formalmente sobre os seus resultados;
- elaboração de parecer técnico conclusivo, conjunto ou não com o Grupo Técnico Setorial – GTS, sobre os estudos apresentados por ente privado;
- prestação de assessoramento técnico dos órgãos e entidades envolvidos, inclusive quanto à elaboração de minutas de edital e contratos relativos a projetos aprovados pelo CGC;
- análise das contribuições recebidas em decorrência de Consulta ou Audiência Pública, quando for o caso;
- monitoramento da gestão dos contratos de concessão;
- acompanhamento do atendimento das obrigações do Governo nos contratos de concessão firmados;
- recebimento e a análise dos relatórios de execução dos órgãos e entidades, cujos projetos de concessão já tenham sido celebrados, encaminhando-os ao CGC;
- análise e redação de documentos referentes às eventuais aditivos contratuais ou solicitações de reequilíbrio econômico e financeiro e o encaminhamento ao Grupo Técnico de Assessoramento às Concessões – GTAC;
- desempenho de outras atividades correlatas ou que lhe sejam atribuídas pelo CGC.

Coordenador

Murilo Noronha da Luz |murilo.luz@sepl.pr.gov.br | (041) 3313-6302

Equipe

Ana Graciele Skrepka Brunetto|ana.skrepka@sepl.pr.gov.br| (041) 3313-6325
Cintia Beal Rusch | cintia.rusch@sepl.pr.gov.br | (041) 3313-6809
Conrad Moraes Roesel | conrad.roesel@sepl.pr.gov.br |3313-6198
Danielle Maranhao Ribeiro| danielle.ribeiro@sepl.pr.gov.br | 3313-6303
Victor Aguiar de Melo Souza | victor.souza@sepl.pr.gov.br | 3313 - 6300

Contato

Endereço: 4º andar – Secretaria do Planejamento e Coordenação Geral - SEPL – Palácio das Araucárias
Telefone: 3313-6302 - e-mail: ccp.sepl@sepl.pr.gov.br
Recomendar esta página via e-mail: