Programa Paranaense de Energias Renováveis

O Programa Paranaense de Energias Renováveis, tem como objetivo promover e incentivar a produção e o consumo de energia oriunda de fontes renováveis, em especial a biomassa, a eólica e a solar, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do Estado do Paraná, com prioridade para as regiões de menor desenvolvimento humano.

Para fins deste Programa entende-se por Energia Renovável a energia elétrica, térmica, ou contida em combustível líquido e/ou gasoso, que tenha por origem o aproveitamento de resíduos orgânicos vegetais da agricultura, urbanos, da gastronomia, dos dejetos de animais e de resíduos de abate e do seu aproveitamento, do esgotamento sanitário humano, bem como a energia elétrica gerada a partir do aproveitamento da força eólica e da energia solar, via placas fotovoltaicas.”

A coordenação do Programa está a cargo da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral (SEPL), por força do Decreto nº 8.673/2018, publicado em 24 de janeiro de 2018.

Instituído Grupo de Trabalho com representantes das Secretarias de Estado do Planejamento e Coordenação Geral; da Fazenda; da Agricultura e do Abastecimento; da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; além do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e Companhia Paranaense de Energia (COPEL).

Decreto 11671 - 16 de Julho de 2014
Decreto   8673 - 23 de Janeiro de 2018
Lei Complementar 211 - 07 de Maio de 2018
Lei 19500 - 21 de Maio de 2018
Resolução 002/2018
Convênio ICMS 42/18, de 16 de Maio de 2018

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