PLANO ESTADUAL DO GÁS E PRORROGAÇÃO DA CONCESSÃO

A Secretaria do Planejamento e Projetos Estruturantes do Estado do Paraná, no exercício da competência prevista no art. 17, I da Lei nº 19.848/2019, torna pública a abertura de CONSULTA PÚBLICA com vistas a atender o princípio da transparência e colher contribuições para o aperfeiçoamento do Plano Estadual do Gás e da proposta de prorrogação da concessão dos serviços de distribuição de gás canalizado, prevista no art. 17 da Lei Complementar nº 205, de 7 de dezembro de 2017.

Os documentos seguem abaixo para consulta:

 

INSCRIÇÃO - AUDIÊNCIA PÚBLICA​​​​​​​