Atualização do sistema de vistoria de bombeiros elimina cobrança indevida para MEI 06/01/2021 - 16:38
Uma atualização no sistema de vistoria do Corpo de Bombeiros eliminou a emissão indevida de guia de recolhimento de taxa por microempreendedores individuais do Paraná. Por lei, quem possui CNPJ de MEI é isento de taxas de funcionamento, mas no processo de criação de uma empresa há um direcionamento para o site do Corpo de Bombeiros e a geração automática de uma guia de pagamento (GRPR).
O secretário do Planejamento e Projetos Estruturantes, Valdemar Bernardo Jorge, que preside o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Paraná (Fopeme), explica que havia uma demanda para que essa guia deixasse de ser emitida. Segundo ele, muitos empreendedores buscavam informações e não faziam o recolhimento da taxa, enquanto outros pagavam e pediam ressarcimento ao Estado ou arcavam com uma despesa desnecessária.
Além disso, os Bombeiros precisavam identificar quais guias eram de MEI para fazer a isenção manualmente. De acordo com dados da Junta Comercial do Paraná, entre janeiro e novembro do ano passado, 165.073 MEI foram registrados no Estado.
Em dezembro de 2020, em uma reunião com representantes da Secretaria do Planejamento, do Corpo de Bombeiros e da Companhia da Informação e Comunicação do Paraná – Celepar, houve um acordo para a busca da solução para o problema no prazo de um mês. Foi criado um grupo de trabalho e a implementação das mudanças ocorreu no dia 4 de janeiro, quando 19 MEI foram registradas já sem a emissão da guia de vistoria. Hoje, já são 94.
O diretor de tecnologia da Celepar, Aníbal Mendes, explica que houve um grande esforço por parte da equipe da Celepar e também do Corpo de Bombeiros para solucionar o problema. “Cancelamos férias, horas extras e a equipe trabalhou em feriados para atender a demanda”, conta. Segundo o diretor, agora o sistema consegue identificar e isentar o MEI automaticamente da taxa de vistoria.
