Planejamento
 Mutirão técnico do Conecta399 apoia municípios em regularização urgente de transferências especiais 07/23/2025 - 14:40

Nos dias 21 e 22 de julho de 2025, o Conecta399 realizou um mutirão de apoio aos municípios para a regularização das transferências especiais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias federal de 2025. A ação foi voltada especialmente ao envio dos planos de trabalho referentes a exercícios anteriores (2020 a 2024), cuja ausência poderia impedir o recebimento dos recursos do ciclo atual.

A iniciativa atendeu às orientações da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e do Ministério da Fazenda, que alertaram sobre a necessidade de regularização até 22 de julho, data de início da verificação automática de impedimentos no sistema Transferegov.br.

Durante os dois dias, dezenas de municípios contaram com apoio técnico da equipe do Conecta399 para acessar o sistema, identificar pendências, preencher corretamente os planos de trabalho e compreender os critérios de aceitação e reprovação previstos nas normas federais.

Segundo Marcelino Manhani Junior, coordenador de Apoio ao Planejamento Municipal, a ação teve caráter emergencial e preventivo. "Ajudamos os municípios a evitarem perdas significativas de recursos por falhas formais no processo de tramitação das transferências especiais”, comentou.

O Conecta399 segue disponível para apoiar os municípios na qualificação de seus processos e na integração aos sistemas de planejamento e transferências da União. Os interlocutores e secretários municipais podem acionar a equipe para orientações específicas.

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