Painel de Ações - Gás e Biocombustíveis
Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA)
CONVÊNIO CONFAZ 161/2024
Adesão ao convênio 86/2024 que autoriza a concessão de isenção do ICMS na aquisição de bens destinados a biorrefinarias.
CONVÊNIO CONFAZ 24/2025
Autoriza a concessão de benefícios fiscais de ICMS na operação com biometano e GNV para empresa concessionária de transporte coletivo.
RESOLUÇÃO SEFA 99/2025
Estabelece a forma e os prazos para as transferências de créditos realizadas no âmbito do Programa Paraná Competitivo, de que trata o Decreto nº 7.721/2024, cujos investimentos forem efetuados na construção de usinas de energia renovável.
Agência Reguladora do Paraná (AGEPAR)
QUALIDADE DO BIOMETANO
Organizar workshop técnico para debater o tema da qualidade do biometano na rede canalizada de gás natural do Paraná
NOVAS TARIFAS GNV COMPAGAS
Homologação de dois novos tipos de usuários de GNV:
(1) Frotistas e (2) Transporte Público
Proposta de alteração da Estrutura Tarifária, subsegmentos do segmento GNV
MERCADO LIVRE DE GÁS CANALIZADO
Regulamentação do mercado livre de Gás Canalizado no Estado do Paraná.
Resolução Nº 08, de 27 de março de 2025 - Dispõe sobre as regras para o Mercado Livre de Gás Canalizado.
Casa Cívil
LEI COMPLEMENTAR 205/2017
Dispõe sobre os serviços de distribuição de gás canalizado no Estado do Paraná.
AÇÃO: Elaboração de projeto de lei para alteração do Art. 28 da Lei Complementar 205/2017, permitindo o mercado livre de gás canalizado em qualquer volume para o biometano (exceção apenas para o biometano, sem limite mínimo).
LEI 19.500 - 21 DE MAIO DE 2018
Dispõe sobre a Política Estadual do Biogás e Biometano e adota outras providências.
LEI 21.454 - 3 DE MAIO DE 2023
Dispõe sobre parâmetros de incentivo ao uso de hidrogênio renovável no Estado do Paraná.
Corpo de Bombeiros
NORMAS TÉCNICAS ESPECÍFICAS PARA PROJETOS DE BIOMETANO
AÇÃO: Apoiar o Corpo de Bombeiros na construção de normas técnicas específicas para projetos de biometano.
FOMENTO PARANÁ
FINANCIAMENTO DE PROJETOS DE ENERGIA
Desenvolvimento de linha de crédito para projetos de energia com recursos do BID
AÇÃO: Apoiar na construção da documentação técnica da Fomento Paraná
IDR / FIEP / COMPAGAS
PROJETO (1) CORREDORES SUSTENTÁVEIS E (2) MICRO CORREDORES SUSTENTÁVEIS
Ação conjunta de estímulo ao desenvolvimento de utilização do GNV-Biometano em frotas do transporte pesado de cargas.
AÇÃO: Realização de estudos e articulação técnica.
AMEP / COMPAGAS
PROJETO ÔNIBUS GNV-BIOMETANO
Projeto de substituição parcial de ônibus diesel por ônibus a GNV-Biometano
AÇÃO: Realização de estudos e articulação técnica.
IAT
USINAS DE BIOGÁS, BIOMETANO
Resíduos de fora do estado / Digestato (diferenciação de resíduos) / Classificação dos resíduos autorizados / etc
AÇÃO: Suporte à empreendedores
USINAS TERMELÉTRICAS A GÁS
Projetos de usinas para Leilão de Reserva de Capacidade Aneel 2025 – LRCAP.
AÇÃO: Suporte à empreendedores