O Governo do Estado do Paraná começou a dar forma a dois novos projetos nesta última segunda-feira (29). As iniciativas propostas buscam aprimorar a rede de cuidados, a proteção social, a segurança pública e a modernização da gestão fiscal. Após as duas aprovações, essas cartas consultas serão enviadas para análise e deliberação da Comissão de Financiamentos Externos (COFIEX) do Governo Federal.

O Paraná Cuidado e Protegido tem como objetivo promover uma sociedade segura, saudável e protegida por meio da redução da violência e do fortalecimento da rede de cuidados e proteção social. Ele articula segurança cidadã, proteção de populações vulneráveis e promoção de direitos humanos como premissas fundamentais para o desenvolvimento inclusivo do Estado.

Cada projeto é avaliado pelo Grupo de Trabalho da COPEC (GTEC/COPEC) antes de ir para análise e deliberação da Comissão e recebe uma nota que vai de 0 a 100. O projeto Paraná Cuidado e Protegido foi avaliado em 89,60 pontos. E, por isso, ao final foi aprovado.

O projeto Paraná Cuidado e Protegido será coordenado pela Secretaria de Estado do Planejamento do Paraná (SEPL) e deverá contar com atuação direta de mais 12 instituições estaduais: Secretaria de Estado da Segurança Pública (SESP); Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (SEMIPI); Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SEJU); Secretaria de Estado da Saúde (SESA); Secretaria do Desenvolvimento Social e Família (SEDEF); Secretaria do Trabalho, Qualificação e Renda (SETR); Secretaria de Estado das Cidades do Paraná (SECID); Secretaria de Educação (SEED); Secretaria do Esporte (SEES); Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (IPARDES); Defensoria Pública do Estado do Paraná (DFE); Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR); além das Secretarias Municipais dos Municípios Beneficiados.

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O outro projeto aprovado foi o Profisco III, que trata da modernização da gestão fiscal do Estado do Paraná. Ele visa contribuir para a sustentabilidade fiscal do Estado ao assegurar um regime fiscal e tributário com credibilidade, previsibilidade e justiça social.

O objetivo é contribuir para a ampliação da capacidade de investimento e impulsione a transformação digital, com ampliação da agilidade, capacidade e eficiência na entrega de resultados à população. Este projeto recebeu nota 86,60 pelo GTEC/COPEC.

COPEC – A Comissão de Coordenação e Controle das Operações de Crédito e Concessão de Garantias (COPEC) tem como objetivo principal analisar, avaliar, verificar e deliberar sobre as operações de crédito que poderão ser firmadas e das garantias que poderão ser concedidas pelas entidades e órgãos estaduais.

O intuito é de otimizar a aplicação do espaço fiscal obtido junto à Secretaria do Tesouro nacional (STN) por meio do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF) e alinhar as estratégias de investimento estadual.

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Esta comissão é composta por quatro membros permanentes titulares e respectivos suplentes representantes. Presidida pela SEPL, conta ainda com servidores da Casa Civil, da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA) e da Controladoria Geral do Estado (CGE).

Participaram da reunião ordinária, o diretor geral da SEPL, Domingos Trevizan Filho; o diretor de Desenvolvimento Institucional, Orlando Chiqueto Rodrigues; o secretário executivo da COPEC, Fabricio Miyagima; a Controladora-Geral do Estado, Louise da Costa e Silva Garnica; o chefe do Departamento de Haveres e Obrigações da SEFA, Augusto Barros Zanardini; e o diretor de Articulação Estratégica e Acompanhamento Fiscal da Casa Civil, Thiago de Angelis.