Paraná Eficiente - Banco Mundial
O Projeto de Inovação e Modernização da Gestão Pública no Paraná - PROJETO PARANÁ EFICIENTE - foi estruturado para abordar os desafios do Estado do Paraná na prestação dos serviços de saúde e de outros serviços públicos prioritários, além de apoiar a implementação do plano de recuperação econômica em resposta aos impactos de curto, médio e longo prazo causados pela pandemia da COVID-19.
O Projeto terá a duração de 5 anos e beneficiará direta e indiretamente toda a população paranaense, sendo previsto um investimento de US$ 130 milhões que serão financiados pelo Banco Mundial (BIRD).
O objetivo geral do projeto é mitigar os impactos da COVID-19 na saúde e melhorar a eficiência e eficácia da prestação de serviços de saúde, gestão ambiental e administração pública por meio de reformas na gestão e do uso da tecnologia da informação.
Áreas de Atuação
Esta área presta suporte às necessidades decorrentes da pandemia da COVID-19, à reorganização do SUS estadual e à construção de um sistema integrado de informação em saúde.
Esta área apoia o desenvolvimento de sistemas de informação para melhorar os dados ambientais, climáticos e de risco de desastres para subsidiar os tomadores de decisão de serviços públicos.
A área apoia a preparação e implementação de planos de desenvolvimento produtivo regional, a modernização da gestão de recursos humanos e da gestão patrimonial, a melhoria do sistema de assistência à saúde dos servidores estaduais, o desenvolvimento de estratégias de inovação digital para alavancar o uso de dados públicos e a criação de um novo sistema de gestão de investimento público em apoio à recuperação econômica pós-COVID.
Arranjo Institucional
O Comitê Gestor dará suporte à operacionalização do Projeto, com o objetivo de promover a articulação institucional interna, acompanhar a execução e monitorar os resultados, visando assegurar o acompanhamento e correção da implantação dos mesmos, e propondo eventuais ajustes que se façam necessários.
Os órgãos que compõem o comitê são:
•Secretaria de Estado do Planejamento e Projetos Estruturantes (SEPL);
•Casa Civil (CC);
•Controladoria-Geral do Estado (CGE-PR);
•Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA);
•Secretaria de Estado da Saúde (SESA);
•Secretaria de Estado da Administração e Previdência (SEAP);
•Instituto Água e Terra (IAT);
•Coordenadoria Estadual da Defesa Civil (DC).
A Unidade de Gerenciamento do Projeto (UGP) alocada na Coordenação de Desenvolvimento Governamental e Projetos Estruturantes (CDG) da SEPL e tem por finalidade dar suporte à operacionalização do Projeto, com o objetivo de promover a articulação institucional interna, acompanhar a execução e monitorar os resultados, visando assegurar o acompanhamento e a correção da implantação dos mesmos, e propondo eventuais ajustes que entender necessários. A Resolução n°31 de 2022 emitida pela Secretaria do Planejamento e Projetos Estruturantes (SEPL) designa servidores para composição da UGP/Paraná Eficiente.
Os órgãos e entidades estaduais envolvidos na execução dos programas e ações do projeto são:
•Secretaria de Estado do Planejamento e Projetos Estruturantes (SEPL);
•Casa Civil (CC);
•Secretaria de Estado da Saúde (SESA);
•Secretaria de Estado da Administração e Previdência (SEAP);
•Instituto Água e Terra (IAT);
•Coordenadoria Estadual da Defesa Civil – DC.
O Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes) será a Agência de Verificação Independente (IVA) e fará a análise e verificação dos indicadores ligados ao desembolso que serão apresentados como parte dos relatórios de monitoramento e avaliação com o intuito de contribuir para a transparência dos desembolsos do projeto.
A auditoria interna do projeto será realizada pela Controladoria-Geral do Estado (CGE-PR), sendo responsável pelas funções relacionadas à conformidade de auditoria interna e certos aspectos de controle interno, incluindo a revisão prévia da adequação da documentação de suporte e o uso adequado dos fundos antes do envio dos IFRs semestrais, ao longo de toda a implementação do projeto.
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) será o responsável pelas funções relacionadas à auditoria externa do projeto e emitirá pareceres sobre as demonstrações financeiras anuais do projeto e produzirá relatórios a SEPL/UGP, com o objetivo de contribuir para o fortalecimento do ambiente de controle.
Contato
COORDENADORA
Sônia Maria dos Santos
Fone: 3313-7827
E-mail: preficiente@sepl.pr.gov.br
A Ouvidoria-Geral do Estado do Paraná é o canal de comunicação da sociedade com o projeto. Por meio dela, o cidadão pode solicitar informações, relatar queixas e registrar suas opiniões sobre as ações do Paraná Eficiente.
Acesse o portal da Ouvidoria aqui
Parana Public Sector Modernization
1. Guidelines on preventing and combating fraud and corruption in program-for-results financing
2. General Conditions IBRD Financing: Program-for-Results Financing
3. Environmental and Social Commitment Plan (ESCP)
4. Guidelines on Preventing and Combating Fraud and Corruption in Projects Financed by IBRD
5. General Conditions for IBRD Financing: Investment Project Financing
O Manual Operativo do Projeto (MOP) - aprovado pelo Banco Mundial e disponibilizada a versão de dezembro de 2022 - tem por objetivo orientar a Secretaria de Estado do Planejamento e Projetos Estruturantes (SEPL) na gestão do Projeto Paraná Eficiente, bem como as Instituições Públicas envolvidas na implementação dos programas e ações que o integram, tendo em vista os compromissos assumidos no âmbito do Acordo de Empréstimo Nº 9378-BR firmado entre o Banco Mundial (BIRD) e o Estado do Paraná.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo, até o montante de US$ 130.000.000,00, junto ao Banco Mundial, para financiamento do Projeto Paraná Eficiente.
Institui o Projeto Paraná Eficiente no âmbito da Secretaria de Estado do Planejamento e Projetos Estruturantes e sua estrutura de acompanhamento e gestão.
Salvaguardas ambientais e sociais são políticas e práticas que buscam evitar, minimizar, reduzir ou mitigar os riscos e impactos socioambientais na implementação de uma ação e/ou projeto.
O Banco Mundial entende a importância de promover o desenvolvimento de forma sustentável e eficaz, com base nos princípios de respeito aos direitos humanos e ao meio ambiente. Para isso estabeleceu 10 normas ambientais e sociais (NAS), com enfoque em gestão de riscos ambientais e sociais, para prevenir ou minimizar qualquer impacto ambiental ou social adverso nas atividades que financia.
Em cumprimento aos requisitos estabelecidos por algumas dessas normas, foram elaborados documentos específicos, de acordo com as ações propostas no projeto, que trazem orientações e diretrizes para sua gestão e execução.
Normas Ambientais e Sociais (NAS)
As Normas Ambientais e Sociais estabelecem os requisitos a serem cumpridas pelos Mutuários no que diz respeito à identificação e avaliação de riscos e impactos socioambientais associados com os projetos que o Banco apoia por meio do Financiamento de Projetos de Investimento.
Normas Ambientais e Sociais (versão em português)
Environmental and Social Framework (versão em inglês)
Plano de Compromisso Ambiental e Social (PCAS)
O Plano de Compromisso Ambiental e Social foi elaborado pelo Estado em conjunto com o Banco Mundial. Este documento faz parte do acordo legal e aborda as medidas e ações necessárias para que o Estado cumpra com as NAS durante o seu ciclo de vida do projeto.
Plano de Compromisso Ambiental e Social
Procedimentos de Gestão de Mão de Obra (PGMO)
Os procedimentos abordam a maneira como os trabalhadores do projeto serão geridos, em conformidade com os requisitos da legislação nacional aplicável e a NAS 2 (Condições de trabalho e mão de obra), levando em consideração a segurança e saúde ocupacional dos trabalhadores.
Procedimentos de Gestão de Mão de Obra
Plano de Engajamento das Partes Interessadas (PEPI)
Em conformidade com a NAS 10 (Envolvimento das partes interessadas e divulgação de informações), o Estado deve adotar medidas para garantir que a realização das atividades do projeto inclua o engajamento das partes interessadas.
Para tal, o Estado desenvolveu o PEPI, o qual estabelece estratégias de envolvimento das partes interessadas com o projeto, avaliando o nível de interesse, opinião, conhecimento e apoio das partes envolvidas e afetadas, além de garantir a divulgação do projeto e de seus possíveis impactos ambientais e sociais e um canal de comunicação adequado e acessível para apresentação de questões e queixas.
Plano de Envolvimento das Partes Interessadas