Governo elabora decretos que criam procedimentos para projetos de parcerias 05/04/2019 - 17:42
O Governo do Estado do Paraná está trabalhando no desenvolvimento de dois decretos que tratam dos procedimentos que serão seguidos para viabilizar os projetos de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e de Concessões. O secretário de Estado do Planejamento e Projetos Estruturantes, Valdemar Bernardo Jorge, coordenou nesta sexta-feira (05), uma reunião que fez os ajustes finais na minuta dos decretos, com participação da Procuradoria-Geral do Estado, Controladoria-Geral do Estado e Casa Civil.
O primeiro decreto estabelece os procedimentos referentes à apresentação, análise e aproveitamento de estudos para elaboração de projetos de parceria, no âmbito do Programa de Parcerias do Paraná – PAR, encaminhados pela iniciativa privada ou por órgão ou entidade da Administração Pública Estadual. Já o segundo documento, estabelece a composição e competências do Conselho do Programa de Parcerias do Paraná, que irá deliberar e fará assessoramento direto ao Governador na inclusão e acompanhamento dos projetos.
Segundo o secretário Valdemar, uma das finalidades dos decretos será de organizar a apresentação, cronograma, análise e o aproveitamento de estudos para o desenvolvimento de projetos de parceria. “O governo está regulamentando todos os procedimentos para trabalharmos nos projetos de parceria com transparência, segurança jurídica e agilidade”, falou.
Os documentos preveem inclusive, a composição e procedimentos dos grupos de trabalho setoriais que atuam de acordo com a área de interesse dos projetos de parceria encaminhados para análise e possível inclusão no Programa de Parcerias do Paraná – PAR.
Segundo a Coordenadora de Concessões e Parcerias, Maria Lucia Matsunaga, “a participação dos órgãos controladores, desde o início da elaboração dos Decretos é de suma importância para que os projetos de Concessão e PPPs estejam alinhados à legislação e funcionalidade dos procedimentos e deliberações, gerando maior compliance ao processo”. Destacou.
A versão final da minuta deve ser apresentada em uma próxima reunião ainda este mês com o secretário do Planejamento, Valdemar Bernardo Jorge, e representantes da Procuradoria Geral do Estado, Controladoria Geral do Estado e Casa Civil. Na sequência os documentos vão para a apreciação e assinatura do Governador Carlos Massa Ratinho Junior.
