A Secretaria de Estado do Planejamento do Paraná (SEPL), recebeu na manhã da terça-feira (30), a apresentação do Programa de Integridade do Compliance, na Sala de Situação de sua sede. Na ocasião, foi apresentado aos servidores o Núcleo de Integridade e Compliance Setorial (NICS), composto pela Ouvidoria, Transparência, Controle Interno e Agente de Compliance.

O objetivo da iniciativa é aprimorar a gestão com mais eficiência e adequação aos recursos públicos, aumentando a transparência. A apresentação do plano foi realizada pela Controladoria Geral do Estado (CGE), organizadora do programa e teve como ponto de partida o pilar reteste.

A SEPL já participa do plano desde 2020 e agora avança para a próxima etapa, correspondente à fase de reteste do compliance. Nesta fase, serão realizadas entrevistas com os servidores, com o objetivo de identificar, analisar e validar os riscos já mapeados anteriormente, além de verificar eventuais novos pontos de atenção que possam ter surgido ao longo do tempo.

O processo busca garantir maior precisão no diagnóstico, fortalecendo os controles internos e promovendo uma gestão de riscos mais eficiente e alinhada às melhores práticas de governança.

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O Plano de Integridade do Governo do Paraná nasceu a partir da Lei Estadual nº 19.857/2019, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 2.902/2019, que estabeleceram as diretrizes para a criação de mecanismos de prevenção, detecção e resposta a riscos relacionados à integridade e à gestão pública.

Atualmente, 62 secretarias e órgãos estaduais já possuem seus planos de integridade implementados, incorporando práticas de transparência, ética e responsabilidade no desenvolvimento de suas atividades.

Essa iniciativa reforça o compromisso do Estado do Paraná com a promoção de uma administração pública mais eficiente, íntegra e alinhada aos princípios da boa governança.

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MONITORAMENTO – A gestão com compliance no Estado do Paraná garante políticas, procedimentos e práticas voltadas à moralidade e eficiência administrativa. Seus pilares incluem: apoio à alta administração, código de ética, avaliação de riscos, controles internos, transparência, canais de denúncia, auditoria, due diligence, monitoramento e, por fim, o reteste.

No reteste, os riscos são reavaliados, os controles revisados e os resultados validados, assegurando a efetividade contínua das ações e o fortalecimento da cultura de integridade.

Entre os pilares da gestão de compliance estão o suporte para alta administração, código de ética e conduta, avaliação de riscos, controles internos, transparência e controle social, treinamento e comunicação, canais de denúncia, investigações internas, auditoria e monitoramento, due diligence, e por último, reteste.

CGE – A Controladoria-Geral do Estado é o órgão central do Sistema Estadual de Controle do Poder Executivo. A CGE assessora diretamente o Governador do Estado e tem como finalidade o planejamento, a coordenação, o controle, a avaliação, a promoção, a formulação e a implementação de mecanismos e diretrizes de prevenção à corrupção, além da regulamentação e normatização dos sistemas de controle no âmbito do Poder Executivo Estadual.