O Governo do Paraná, por meio da Comissão de Coordenação e Controle das Operações de Crédito e Concessão de Garantias (Copec), presidida pelo Planejamento (SEPL), aprovou nesta terça-feira (13), o envio à Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), de três cartas consultas que visam trazer investimentos para o Paraná em diversas áreas.

A Cofiex é um órgão colegiado integrante da estrutura organizacional do Ministério do Planejamento e Orçamento, que tem por finalidade examinar e autorizar a preparação de programas/projetos do setor público por fontes externas da União, dos Estados e dos Municípios.

As cartas consultas são referentes aos programas Paraná Cuidado e Protegido, Profisco III (continuação do Profisco II) e Valor de Entrada, projeto dentro do programa Casa Fácil. Ao todo, a previsão é que mais de 3 bilhões de reais sejam investidos.

No programa Paraná Cuidado e Protegido, o objetivo é melhorar a segurança pública, além de trabalhar na prevenção de violências cometidas contra idosos, pessoas com deficiência, mulheres e pessoas da comunidade LGBTQIA+. O foco também será nos cuidados com adolescentes e jovens, e na reintegração à sociedade de egressos de sistemas prisionais.

“Melhorar a qualidade de vida e cuidar dos paranaenses é algo que move a política do Governo do Paraná, e a busca por investimentos nessas áreas mostra o nosso compromisso com essas pautas”, comenta o secretário do Planejamento, Ulisses Maia.

Além de causas sociais, o investimento também irá para a produção de habitações urbanas por meio do projeto Valor de Entrada, localizado dentro do programa Casa Fácil. A carta consulta busca ajudar famílias de baixa renda e idosos a financiar casas próprias.

“A ideia é que 50 mil famílias de baixa renda, aproximadamente 200 mil pessoas, recebam ajuda do Governo do Paraná para realizarem o sonho de terem suas casas próprias. A construção de novas residências também irá gerar empregos diretos e indiretos para os paranaenses, movimentando ainda mais nossa economia”, completa o secretário Ulisses Maia.

Além disso, parte do investimento total será para o aprimoramento da gestão fiscal do Paraná, através do Profisco III, continuidade do Profisco II, com o objetivo principal de melhorar a administração tributária e financeira do Estado.

“O processo das reuniões da Copec reforça o papel da governança do Estado do Paraná na qualificação das operações de crédito e no planejamento responsável dos investimentos públicos do nosso Estado”, explica a diretora do Tesouro Estadual da Secretaria da Fazenda, Carin Deda.

Com a avaliação e aprovação por parte da Cofiex, a contratação do investimento será realizada com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Desta forma, os valores serão investidos no Paraná nos setores contemplados pelos programas.

EQUIPE DE TRABALHO - A Comissão de Coordenação e Controle das Operações de Crédito e Concessão de Garantias (Copec), criada via decreto n°4.757 de 28 de maio de 2020, é responsável por analisar, avaliar e deliberar sobre os programas e projetos executados por financiamentos internos e externos. O grupo é formado pela Casa Civil, Secretarias do Planejamento e da Fazenda (SEFA) e pela Controladoria Geral do Estado (CGE-PR).