Na tarde desta segunda-feira (15), a Secretaria de Estado do Planejamento do Paraná (SEPL), por meio da Superintendência-Geral de Gestão Energética (Supen), esteve presente na Assembleia Legislativa do Paraná para debater prejuízos previstos pelos técnicos da área. Com o mote Competências Constitucionais dos Estados na Regulação da Infraestrutura do Gás Canalizado, a audiência pública reuniu diversas instituições.

A audiência foi motivada por uma recente resolução da Agência Nacional do Petróleo (ANP), que estabeleceu novas normas técnicas para classificar os gasodutos.

Segundo parlamentares, técnicos e representantes do setor, a normativa da ANP provoca, na prática, a reclassificação de parte considerável dos gasodutos de distribuição de gás canalizado. Eles são regulamentados pelos estados. Pelo novo decreto, ficariam submetidos à legislação federal.

A alteração faria com que os Estados perdessem a responsabilidade pela distribuição do gás, criando problemas de gestão nas áreas fiscal e de infraestrutura, entre outras.

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Representando a SEPL e a Supen estava o coordenador de Gás Natural, Biocombustíveis e Hidrogênio Renovável, Thiago Olinda. “Defendemos uma regulação cooperativa, que respeite o pacto federativo e preserve o papel das agências estaduais, garantindo que o conceito de gasoduto seja definido pela sua função e finalidade, e não apenas por suas dimensões físicas”, disse Olinda.

Em sua exposição, Olinda mencionou ainda sobre a regulação por parte do ente federal. “Uma abordagem regulatória flexível e adaptada à realidade local é essencial para garantir o crescimento sustentável do setor de gás natural e, por consequência, o desenvolvimento econômico e social do Estado”, falou.

Também compuseram a mesa os deputados Fábio Oliveira, coordenador da Frente Parlamentar da Engenharia, Agronomia, Geociências e da Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável do Paraná; e Luiz Fernando Guerra, presidente da Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda; além de Eudis Furtado, diretor-presidente da concessionária Compagás; presidente-executivo da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás), Marcelo Mendonça; Vinícius Klein, procurador de Justiça do Estado do Paraná; Rejane Maria Schirr Scolari, diretora de Regulação Econômica da Agência Reguladora do Paraná (Agepar); Roberta Guimarães, secretária-executiva do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud); Rafael Lamastra, vice-presidente do Conselho de Administração da Abegás; Marcos Lopomo, diretor econômico-regulatório da Abegás; Fábio Germano, presidente do Sindilouças; e Carlos Eduardo Hammerschmidt, vice-presidente do Grupo Potencial.