A Secretaria de Estado do Planejamento do Paraná (SEPL) normatizou o novo cronograma do Plano de Contratações Anual do Estado para o exercício de 2027 (PCA-E 2027). Por meio da Instrução Normativa SEPL nº 03, de 04 de agosto de 2026, ficou estabelecido o período de 05 a 23 de outubro de 2026 para que os órgãos e entidades públicas do Poder Executivo Estadual do Paraná realizem os ajustes necessários em seus planejamentos de compras diretamente no Sistema do Plano de Contratações Anual do Estado (SPCA-E).

A normativa altera a data de publicação oficial do PCA-E 2027, que passa do dia 15 de agosto para o dia 17 de novembro de 2026 no Diário Oficial do Executivo Estadual. No entanto, a data de 15 de agosto de 2026 foi mantida exclusivamente para o encaminhamento da consolidação técnica
inicial pela SEPL à Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (SEAP), à Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA) e à Controladoria-Geral do Estado (CGE), assegurando a integração com a elaboração da proposta orçamentária do Estado.

OPORTUNIDADE DE AJUSTES E ADEQUAÇÃO NO SPCA-E - Durante a janela de 19 dias corridos em outubro, os gestores e equipes técnicas de cada órgão poderão revisar detalhadamente os itens cadastrados no sistema SPCA-E, realizando inclusões de novas demandas, ajustes de
valores unitários e quantitativos ou a exclusão de itens que não serão mais licitados no próximo exercício.

A operacionalização das solicitações é realizada no sistema SPCA-E, plataforma integrada ao Sistema de Gestão de Materiais e Serviços (GMS). A Coordenação do Plano de Contratações Anual recomenda que as equipes requisitantes mantenham uma média de até 100 itens por solicitação para garantir maior celeridade nas conferências e validações técnicas.

CONFORMIDADE LEGAL E INSTRUÇÃO DE PROCESSOS - O PCA-E é o instrumento central de governança das aquisições estaduais, respaldado pelo artigo 12 da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos) e pelo Decreto Estadual nº 10.086/2022. Entre seus objetivos estratégicos estão a racionalização das compras públicas, a prevenção do fracionamento de despesas, o alinhamento com as metas do Plano Plurianual (PPA) e o provimento de transparência ao mercado fornecedor.

A inclusão da contratação no PCA-E é requisito indispensável para a fase preparatória das licitações, devendo constar na instrução do Estudo Técnico Preliminar (ETP) e do Documento de Formalização de Demanda (DFD). Após a publicação definitiva em novembro, o sistema disponibilizará o
Número Sequencial do PCA-E para vinculação nos processos.

SUPORTE TÉCNICO AOS ÓRGÃOS - A Coordenação do Plano de Contratações Anual (CPC/SEPL) orienta que os responsáveis nos órgãos acompanhem diariamente as solicitações no sistema para evitar o represamento de itens no encerramento da janela, em 23 de outubro.

Dúvidas operacionais e normativas podem ser encaminhadas à equipe da CPC/SEPL pelo e-mail pca-e@sepl.pr.gov.br.