O Governo do Paraná publicou, em 16 de setembro de 2025, um decreto que aprova o novo Regulamento da Secretaria do Planejamento (SEPL). A iniciativa tem como objetivo trazer mudanças que irão atualizar e modernizar a estrutura da Pasta, melhorando o serviço prestado à população.

Uma das principais novidades no documento é a reformulação das duas diretorias técnicas. O organograma anterior trazia a de Planejamento e a de Projetos. Agora foram instituídas a Diretoria de Desenvolvimento Institucional (DDI) e a Diretoria de Aperfeiçoamento da Gestão Governamental (DAG).

“Com essa modernização do Regulamento, a Secretaria do Planejamento possibilita aos seus servidores continuar prestando o serviço de excelência que a caracteriza. Com isso, podemos seguir planejando o Paraná neste trabalho que proporciona mais qualidade de vida ao cidadão paranaense”, ressalta o secretário do Planejamento, Ulisses Maia.

O foco dessas mudanças é aumentar à modernização institucional, monitoramento e avaliação de políticas públicas, para fortalecer núcleos de planejamento setoriais e o desenvolvimento territorial integrado.

• Ranking de Competitividade: Paraná é exemplo em gestão eficiente e equilíbrio nos gastos

“A reformulação da estrutura é um passo fundamental para otimizar nossos processos e tornar a gestão ainda mais ágil. O novo regulamento nos permite focar em projetos estratégicos, com mais integração e capacidade de inovação. Dessa forma, garantimos que cada iniciativa planejada se traduza em resultados concretos para o cidadão”, fala a diretora de Aperfeiçoamento da Gestão Governamental, Alexandra Fante.

Em relação às competências da SEPL, o Decreto de número 11.241 promoveu um ajuste no escopo de atuação da Pasta, priorizando a formulação de políticas estratégicas de planejamento, a coordenação do Plano Plurianual (PPA), a modernização da estrutura organizacional, o planejamento das contratações anuais do estado, a elaboração de informações estratégicas para a gestão estadual e o fomento às Organizações Sociais.

"A nova regulamentação das atividades e atribuições da Secretaria de Estado do Planejamento traz uma visão estratégica do planejamento na ação governamental e do próprio Sistema Estadual de Planejamento, fortalecendo a atuação da Secretaria com uma visão sistêmica e integrada das políticas públicas", ressalta o diretor de Desenvolvimento Institucional, Orlando Chiqueto Rodrigues.

Além dessas mudanças, foi criada a nova Coordenação de Desenvolvimento Territorial Integrado (CDT). Ela unificou duas coordenações: a Coordenação de Apoio ao Planejamento Municipal (CPM) e a Coordenação de Planejamento Regional (CPR).

• Estado conclui Plano de Contratações Anual de 2026 com mais de 92 mil itens

O novo regulamento também deixou a Comissão de Coordenação e Controle das Operações de Crédito e Concessão de Garantias (COPEC) com um catálogo ampliado de competências, com o objetivo de reforçar seu papel na análise, avaliação e acompanhamento das operações de crédito do Estado.

Já o Conselho do Programa de Parcerias do Paraná (CPAR) tem, agora, suas atribuições descritas em detalhes, incluindo a deliberação sobre projetos, acompanhamento do programa, definição de diretrizes e aprovação de relatórios anuais encaminhados à Assembleia Legislativa do Paraná.

"O novo Regulamento atende à ampla reforma administrativa promovida pelo Governo do Estado por meio da Lei nº 21.352, de 1º de janeiro de 2023, trazendo dinamismo e objetividade ao rol de competências e às finalidades da Secretaria", comenta o chefe da Coordenação de Modernização Institucional (CMI), Thiago Lima Teixeira.

O documento também criou a Unidade Técnica de Sistemas de Informação e Tecnologia (UTEC), que será responsável pelo alinhamento das demandas estratégicas da área de tecnologia da informação da SEPL.

• Corredores Sustentáveis: com apoio do Estado, Paraná tem 1º posto de biometano

Outro ponto relevante foi a adequação terminológica à legislação vigente, adotando a nomenclatura de cargos comissionados executivos e funções comissionadas executivas, além de ajustes que alinham o Regulamento às normas mais recentes, como o Decreto nº 7.926/2024, que trata da vinculação da Superintendência-Geral de Gestão Energética (SUPEN) à SEPL.

O novo Regulamento ampliou, ainda, a lista de decretos revogados, promovendo maior consolidação normativa e simplificação das leis.

Para ter acesso à todas as mudanças, e ao Regulamento interno na íntegra, acesse:  https://www.planejamento.pr.gov.br/Pagina/Transparencia