Eixos e Diretrizes Estratégicas PPA 2024-2027
Os Eixos Estratégicos são as áreas/temas de foco principal que servem como base para a estruturação do PPA.
Eles facilitam a integração das ações governamentais e ajudam a entender a interligação entre as diversas áreas administrativas e os Programas do Plano Plurianual.
Em cada eixo, identificam-se as Diretrizes que orientam os princípios a serem aplicados nos Programas durante o PPA.
As diretrizes são princípios do planejamento plurianual para o período 2024-2027, que compreendem compromissos do estado com a Sociedade, para o desenvolvimento econômico, social, cultural e ambiental, em todas as esferas de atuação. Elas norteiam/direcionam o funcionamento das políticas públicas na sua globalidade.
Acesse o decreto com as Diretrizes definidas pelo Governo do Estado.
I. Eficiência Administrativa
a) desenvolvimento de cultura institucional voltada para a gestão de resultados, eficiência da alocação de recursos públicos, sustentabilidade fiscal e a busca de melhoria para a tomada de decisões;
b) promoção da eficiência da ação do setor público e redução de entraves burocráticos, estimulando uma cultura de confiança institucional entre estado e cidadão;
c) fortalecimento da transparência, do controle social e do combate à corrupção;
d) integração dos processos de planejamento e alinhamento estratégico do governo com mecanismos de monitoramento e avaliação baseados em evidências.
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II. Infraestrutura e Mobilidade
a) desenvolvimento urbano sustentável, ancorado no conceito de cidades inteligentes, resilientes, pacíficas e inclusivas;
b) aperfeiçoamento da governança das obras públicas e dos projetos estruturantes, bem como de sua capacidade de execução.
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III. Desenvolvimento Econômico Sustentável
a) alinhamento dos conceitos de produtividade, rentabilidade e sustentabilidade;
b) planejamento de políticas públicas regido pela sustentabilidade econômica, ambiental e social do Estado, em consonância com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).
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IV. Inclusão Social, Direitos Humanos e Cidadania
a) mitigação da pobreza, criação de oportunidades e respeito às demandas específicas;
b) reconhecimento das especificidades paranaenses, heterogeneidade de territórios e de públicos, quanto aos arranjos familiares, modos de vida, vivências socioeconômicas, étnicas, culturais, raciais, de gênero e situações de vulnerabilidade no âmbito da proteção e desenvolvimento social.
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V. Direitos Básicos e Bem-estar
a) ampliação das estratégias de melhoria da qualidade de vida da população paranaense;
b) geração de oportunidades de trabalho e renda e de estímulos à inserção no mercado de trabalho;
c) formação cidadã integral, inclusiva e de qualidade.
O PPA 2024-2027 organiza-se por cinco eixos estratégicos com treze diretrizes fundamentais vinculadas.