Regulamentações

SIGAME

Resolução SEPL 005/2026 SIGAME

Anexo I - Acesso ao SIGAME - Termo de uso

Compatibilidade LOA e PPA

Resolução conjunta SEFA-SEPL-CC 01/2026 Revisão PPA e Inclusão de entregas SIAFIC

ANEXO I - Resolução conjunta SEFA-SEPL-CC 01/2026 - Ofício Revisão PPA por LDO ou LOA

Anexo II

Esse anexo se altera a cada processo de elaboração de LDO ou de LOA, conforme as revisões vão sendo realizadas. Ver Guias e Manuais – Revisão do PPA.

ANEXO III - Memorando resolução conjunta SEFA-SEPL-CC 01/2026

ANEXO IV - Resolução conjunta SEFA-SEPL-CC 01/2026 - Nova entrega no exercício PPA-LOA

ANEXO V - Resolução conjunta SEFA-SEPL-CC 01/2026 - Parecer conjunto NFS/NPS/Interlocutor