O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento que mostra o que o governo deseja realizar durante 4 anos e quanto pretende gastar com isso.

Ele começa a ser pensado no início do mandato de um novo governador, entra em ação no segundo ano do mandato e vale para os 4 anos seguintes, até o primeiro ano do próximo mandato.

Para que serve?

O PPA atua diretamente para ajudar o Governo a organizar melhor o dinheiro público, de forma que os projetos mais importantes sejam priorizados, e garantir que o Estado se desenvolva de forma planejada e com transparência para a população, beneficiando a sociedade como um todo.

Quem é o responsável pelo PPA no Estado do Paraná?

O Poder Executivo Estadual, sendo de responsabilidade da Secretaria do Planejamento a sua elaboração e monitoramento, por meio da Coordenação de Monitoramento e Avaliação (CMA).

Para conhecer detalhadamente todos os órgãos que atuam na elaboração do PPA, acesse o menu Plano Plurianual > Quem faz.

Como o PPA é feito?

O processo de produção do PPA é dividido em três fases:

1) uma fase de elaboração que exige a coordenação intergovernamental pelo Poder Executivo;

2) uma fase de avaliação e aprovação no Poder Legislativo que conta com votação na Assembleia Legislativa para converter o projeto em Lei Estadual;

3) uma fase de monitoramento, com realização de acompanhamento e revisão;

Quais são as etapas de elaboração do PPA?

1) Estabelecimento de Diretrizes

Na primeira etapa são definidas as diretrizes, que orientam os princípios a serem aplicados nos Programas durante o PPA. Elas englobam os compromissos do Estado em buscar o desenvolvimento econômico, social e para o benefício da sociedade em todas as regiões do Paraná.

2) Consulta Pública

A consulta pública é uma forma de participação da população no processo de planejamento estadual, de caráter consultivo e, em geral, de maneira online.

Na consulta pública, a população tem espaço para indicar suas necessidades e opiniões nas questões que consideram mais relevantes e assim, exercer a cidadania auxiliando na construção de políticas públicas mais assertivas, legítimas e inclusivas.

3) Diagnóstico temático setorial

Nessa etapa, os órgãos públicos trabalham para identificar os problemas em suas áreas de atuação e descrevem os objetivos a serem alcançados para mudar o cenário desses problemas. A consulta pública também serve como subsídio para que os órgãos avaliem os problemas sociais expressos pela população.

4) Programas e seus Indicadores de resultado

Na etapa seguinte, são elaborados os Programas de PPA, criados a partir da avaliação dos diagnósticos temáticos setoriais e dos resultados da consulta pública, que serão relacionados com objetivos a serem atingidos e identificação de indicadores de resultado que mensuram esses objetivos.

5) Previsão de receitas e projeção de orçamento

Nessa etapa específica de receitas e orçamento quem toma a frente é a Secretaria de Estado da Fazenda que, por estar acompanhando todas as etapas anteriores, discute a previsão de receitas para o ano um do plano, que será distribuída para que os órgãos identifiquem suas despesas. Com isso, a Secretaria de Planejamento, posteriormente, projeta o orçamento para os anos seguintes.

6) Ações orçamentárias e suas Entregas

Com as receitas previstas e o orçamento pré-definido, avaliam-se as ações orçamentárias que já estão em vigor (vindas do PPA da gestão anterior) e aquelas que devem ser criadas, ambos os grupos que irão executar os objetivos dos Programas existentes. Nessa etapa também são estabelecidas as entregas e metas a serem alcançadas durante o período de vigência do plano, identificadas por ano e regiões.

7) Audiência Pública

Nessa etapa, com a elaboração do PPA em estágio avançado, acontecem as Audiências Públicas para apresentar a Proposta de Plano Plurianual aos cidadãos e novamente coletar sugestões, preferencialmente, de forma presencial pelas regiões do Estado.

8) Validação e entrega do Anteprojeto de Lei

Na última etapa da elaboração, a proposta do PPA transforma-se em um Projeto de Lei, já com a previsão dos recursos financeiros para a sua execução, sendo enviado para a Assembleia Legislativa do Paraná – ALEP.

Por fim, passadas as etapas de elaboração, começam os processos para a aprovação do Plano Plurianual pela Assembleia Legislativa do Paraná, com as emendas apresentadas pelos Deputados Estaduais, transformando-o em Lei Estadual.