Perguntas Frequentes

O QUE É O PPA?

O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento que mostra o que o governo deseja realizar durante 4 anos e quanto pretende gastar com isso.

Ele começa a ser pensado no início do mandato de um novo governador, entra em ação no segundo ano do mandato e vale para os 4 anos seguintes, até o primeiro ano do próximo mandato. O PPA ajuda o governo a organizar melhor o dinheiro público, priorizar os projetos mais importantes e garantir que o estado evolua de forma planejada e beneficie as pessoas nas áreas que elas mais precisam.

Em resumo:
O PPA é como um "mapa" que mostra os caminhos que o governo quer seguir nos próximos 4 anos para melhorar a vida das pessoas.

PARA QUE SERVE O PPA?

Para identificar ao cidadão o que será feito efetivamente de forma a contribuir com a qualidade de vida da população. Isso inclui informar a maneira que as ações serão executadas, dentro de qual prazo e com qual recurso financeiro, para atingir os melhores resultados possíveis.

QUEM ELABORA O PPA NO ESTADO DO PARANÁ?

O PPA surge a partir de um trabalho de construção coletiva elaborado por representantes de todos os órgãos estaduais de todos os poderes e dos órgãos constitucionalmente autônomos (Ministério Público e Defensoria Pública), cada um com seu papel específico.

Fazem parte desse grupo os órgãos da Governadoria, secretarias de Estado, sociedades de economia mista, órgãos de regime especial, autarquias, empresas públicas, fundações e serviços sociais autônomos, além dos órgãos constitucionalmente autônomos (Ministério Público e Defensoria Pública).

Então todos são participantes e responsáveis pelo plano, sendo a Secretaria de Planejamento a responsável por coordenar esse trabalho de construção coletiva.

POSSO PARTICIPAR DA ELABORAÇÃO DO PPA?

O cidadão pode participar da elaboração do PPA por meio de consultas públicas e audiência públicas, além de influenciar os representantes legislativos no período em que eles estão realizando a análise e criando emendas parlamentares.

Durante a elaboração podem ser abertas uma ou mais consultas públicas através de formulários online e/ou plataformas de participação e é nesse momento que a população pode enviar suas contribuições, sugestões, críticas e comentários a respeito dos temas e fases de elaboração do PPA.

Ao final do processo de elaboração, o PPA é apresentado em audiência pública, preferencialmente, presencial e transmitida online, em que há também chances de participação popular.

Quando o Poder Executivo envia o projeto de Lei à Assembleia Legislativa, o próprio parlamento também pode marcar audiências públicas.

O QUE É A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO)?

É uma lei anual que estabelece as prioridades e metas do governo e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), garantindo o equilíbrio entre receitas e despesas do Orçamento do Estado.

O QUE É A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA)?

É uma lei que detalha as receitas e despesas do governo para o ano seguinte. É ela que define de que maneira o dinheiro será arrecadado e como será gasto. 

QUEM É O RESPONSÁVEL PELO PPA NO ESTADO DO PARANÁ?

É a Secretaria de Estado do Planejamento a responsável por coordenar a elaboração, revisão e monitoramento do PPA, por meio da Coordenação de Monitoramento e Avaliação. O plano envolve todos os poderes, mas é o Poder Executivo Estadual que envia a proposta do plano para a Assembleia aprovar.

O QUE SÃO OS EIXOS ESTRATÉGICOS DO PPA?

Os Eixos Estratégicos são as áreas/temas de foco principal que servem como base para a estruturação do PPA. Em cada eixo, identificam-se as diretrizes que orientam os princípios a serem aplicados nos Programas durante o PPA.

O QUE É UM INDICADOR DO PPA?

Um indicador é uma informação quantificável que representa e compara uma determinada situação prevista e realizada, para verificar se os efeitos esperados estão sendo alcançados.

No PPA do Paraná os indicadores são utilizados para medir os objetivos dos Programas e o desempenho de seus resultados, auxiliando na identificação dos pontos fortes e das áreas que necessitam melhorias dentro do Plano Plurianual.

O QUE É UMA ENTREGA DO PPA?

Entregas são a mensuração física (indicadores de produto) da execução das políticas públicas como, por exemplo, número de atendimentos realizados, metros quadrados construídos, pessoas atendidas, espetáculos realizados.

O QUE É MONITORAMENTO DO PPA?

É o processo de avaliação da execução e dos resultados das ações e programas previstos no PPA. Reúne informações de cada órgão sobre a efetividade das entregas e o alcance dos indicadores conforme previsões almejadas no planejamento.

DURANTE O PERÍODO DE VIGÊNCIA, ELE PODE SER REVISADO?

Sim, o PPA pode ser revisado. Há dois momentos regulares para a revisão, durante a elaboração: a) da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ou b) da Lei Orçamentária Anual (LOA). 

A revisão permite ajustes em vários atributos planejados no PPA, em especial, metas de entrega, inclusão de novas entregas e indicadores, melhoria de descrições e outras informações relevantes. Ao longo do exercício, se for necessário incluir ou alterar partes do PPA deve-se iniciar um processo à parte, para que possa ser efetivado algum ato legislativo de alteração.

COMO FAÇO PARA SABER QUANDO HÁ ALGUMA ALTERAÇÃO NO PPA?

Eventuais alterações que venham a ocorrer no PPA podem ser acompanhadas através desse site no menu Acesse o PPA > Transparência PPA. Sempre é publicado o caderno completo do PPA com os anexos de sua revisão.

COMO FAÇO PARA ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DO PPA?

As informações sobre o andamento dos programas estabelecidos no PPA podem ser acompanhadas através de relatórios semestrais que são divulgados nesse site, no menu Acesse o PPA > Transparência PPA.

QUAL É A RELAÇÃO DO PPA COM O PLANO DE GOVERNO DO GOVERNADOR ELEITO?

O Plano de Governo é um documento elaborado durante o processo eleitoral que informa quais serão as propostas, estratégias e ações que o candidato se compromete a efetivar caso eleito.

O PPA representa o planejamento de um trabalho de médio prazo proposto por uma equipe de governo e dos demais poderes durante o mandato em exercício, mas que ultrapassa o período de mandato mantendo-se uma continuidade administrativa. Por isso, o PPA extrapola em muito o Plano de governo.

Nesse PPA 2024-2027, foi possível identificar entregas dentro do plano que estariam relacionadas com as propostas do Plano de Governo, para acompanhamento simultâneo.