O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento que mostra o que o governo deseja realizar durante 4 anos e quanto pretende gastar com isso.

Ele começa a ser pensado no início do mandato de um novo governador, entra em ação no segundo ano do mandato e vale para os 4 anos seguintes, até o primeiro ano do próximo mandato.

Para que serve?

O PPA atua diretamente para ajudar o Governo a organizar melhor o dinheiro público, de forma que os projetos mais importantes sejam priorizados, e garantir que o Estado se desenvolva de forma planejada e com transparência para a população, beneficiando a sociedade como um todo.

Quem é o responsável pelo PPA no Estado do Paraná?

O Poder Executivo Estadual, sendo de responsabilidade da Secretaria do Planejamento a sua elaboração e monitoramento, por meio da Coordenação de Monitoramento e Avaliação (CMA).

Para conhecer detalhadamente todos os órgãos que atuam na elaboração do PPA, acesse o menu Plano Plurianual > Quem faz.

Como o PPA é feito?

O processo de produção do PPA é dividido em três fases:

1) uma fase de elaboração que exige a coordenação intergovernamental pelo Poder Executivo;

2) uma fase de avaliação e aprovação no Poder Legislativo que conta com votação na Assembleia Legislativa para converter o projeto em Lei Estadual;

3) uma fase de monitoramento, com realização de acompanhamento e revisão;

Quais são as etapas de elaboração do PPA?

1) Estabelecimento de Diretrizes

Na primeira etapa são definidas as diretrizes, que orientam os princípios a serem aplicados nos Programas durante o PPA. Elas englobam os compromissos do Estado em buscar o desenvolvimento econômico, social e para o benefício da sociedade em todas as regiões do Paraná.

2) Consulta Pública

A consulta pública é uma forma de participação da população no processo de planejamento estadual, de caráter consultivo e, em geral, de maneira online.

Na consulta pública, a população tem espaço para indicar suas necessidades e opiniões nas questões que consideram mais relevantes e assim, exercer a cidadania auxiliando na construção de políticas públicas mais assertivas, legítimas e inclusivas.

3) Diagnóstico temático setorial

Nessa etapa, os órgãos públicos trabalham para identificar os problemas em suas áreas de atuação e descrevem os objetivos a serem alcançados para mudar o cenário desses problemas. A consulta pública também serve como subsídio para que os órgãos avaliem os problemas sociais expressos pela população.

4) Programas e seus Indicadores de resultado

Na etapa seguinte, são elaborados os Programas de PPA, criados a partir da avaliação dos diagnósticos temáticos setoriais e dos resultados da consulta pública, que serão relacionados com objetivos a serem atingidos e identificação de indicadores de resultado que mensuram esses objetivos.

5) Previsão de receitas e projeção de orçamento

Nessa etapa específica de receitas e orçamento quem toma a frente é a Secretaria de Estado da Fazenda que, por estar acompanhando todas as etapas anteriores, discute a previsão de receitas para o ano um do plano, que será distribuída para que os órgãos identifiquem suas despesas. Com isso, a Secretaria de Planejamento, posteriormente, projeta o orçamento para os anos seguintes.

6) Ações orçamentárias e suas Entregas

Com as receitas previstas e o orçamento pré-definido, avaliam-se as ações orçamentárias que já estão em vigor (vindas do PPA da gestão anterior) e aquelas que devem ser criadas, ambos os grupos que irão executar os objetivos dos Programas existentes. Nessa etapa também são estabelecidas as entregas e metas a serem alcançadas durante o período de vigência do plano, identificadas por ano e regiões.

7) Audiência Pública

Nessa etapa, com a elaboração do PPA em estágio avançado, acontecem as Audiências Públicas para apresentar a Proposta de Plano Plurianual aos cidadãos e novamente coletar sugestões, preferencialmente, de forma presencial pelas regiões do Estado.

8) Validação e entrega do Anteprojeto de Lei

Na última etapa da elaboração, a proposta do PPA transforma-se em um Projeto de Lei, já com a previsão dos recursos financeiros para a sua execução, sendo enviado para a Assembleia Legislativa do Paraná – ALEP.

Por fim, passadas as etapas de elaboração, começam os processos para a aprovação do Plano Plurianual pela Assembleia Legislativa do Paraná, com as emendas apresentadas pelos Deputados Estaduais, transformando-o em Lei Estadual.

Quais são as etapas de monitoramento do PPA?

1) Abertura

Na primeira etapa do monitoramento acontece a comunicação oficial da Coordenação de Monitoramento e Avaliação (CMA) aos órgãos e Poderes, com prazos detalhados e orientações bem definidas a todos os envolvidos no processo.

2) Coleta de informação

A etapa seguinte envolve o trabalho de coleta das informações dentro dos órgãos e entidades pelos interlocutores, chefes de Núcleo de Planejamento Setorial (NPS) e Núcleo Fazendário Setorial (NFS).

3) Preenchimento SIGAME

Aqui, as informações levantadas na etapa anterior deverão ser inicialmente registradas e descritas no SIGAME (Sistema Integrado de Gestão, Avaliação e Monitoramento Estadual) para depois serem liberadas para validação pela Coordenação de Monitoramento e Avaliação (CMA).

4) Avaliação de conteúdo

Nessa etapa, cabe à Coordenação de Monitoramento e Avaliação (CMA) analisar todas as informações preenchidas sobre as entregas e/ou indicadores e verificar se estão alinhadas com a proposta inicial informada no PPA, de forma compreensível e completa, para validar esse preenchimento dentro do sistema.

5) Análise consolidada

Com as validações efetivadas, a Coordenação de Monitoramento e Avaliação (CMA) produz os relatórios com os dados coletados que vão auxiliar na atualização da plataforma de divulgação do PPA.

6) Apresentação

Na etapa final, os resultados do monitoramento são apresentados pelo Secretário de Estado do Planejamento em audiência pública na Assembleia Legislativa (ALEP).

Assim como na fase de elaboração, o monitoramento do PPA é um processo coletivo, sustentado por um arranjo colaborativo entre diversos atores públicos. Na fase de monitoramento, esse arranjo está formado por: interlocutores dos órgãos estaduais dos três Poderes e órgãos autônomos (Ministério Público e Defensoria Pública); Chefes de Núcleo de Planejamento Setorial (NPS); Chefes de Núcleo Fazendário Setorial (NFS); e a equipe da Coordenação de Monitoramento e Avaliação (CMA).