O Conecta399, programa da Secretaria de Estado do Planejamento do Paraná (SEPL), realizou, nos dias 19 e 21 de maio, novos atendimentos técnicos a municípios paranaenses com foco no ciclo 2026 do Índice de Transparência da Administração Pública (ITP).

Ao todo, foram atendidos mais 170 servidores municipais em atividades voltadas à organização da autoavaliação da transparência, cujo prazo segue aberto até o dia 29 de maio.

A iniciativa deu continuidade às ações de apoio do programa no âmbito do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), com orientação às equipes municipais sobre diagnóstico, organização de evidências, planejamento de providências e estruturação de rotinas permanentes de transparência pública.

A oportunidade foi considerada especialmente relevante pelo enfoque da capacitação ofertada pelo Conecta399, que trata do planejamento da governança da transparência municipal a partir da autoavaliação e do diagnóstico trazidos pelo ITP. A proposta é que o índice não seja compreendido apenas como uma exigência formal, mas como instrumento de leitura da gestão, identificação de fragilidades e organização progressiva de melhorias.

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Durante os atendimentos, a equipe técnica destacou que a transparência pública depende da mobilização de diferentes áreas da administração municipal, como controle interno, planejamento, contabilidade, tecnologia da informação, comunicação, recursos humanos, licitações, contratos e demais setores responsáveis pela produção, validação e publicação de informações.

A construção de uma governança mínima da transparência, adequada aos limites e possibilidades de cada município, permite transformar o cumprimento do prazo em uma rotina institucional mais qualificada. Isso envolve definir responsáveis, organizar fluxos de atualização, revisar evidências, manter dados acessíveis e fortalecer procedimentos internos.

“Quando o município passa a organizar a transparência como parte da rotina de gestão, o índice deixa de ser apenas uma avaliação externa e passa a funcionar como ferramenta de melhoria contínua. A transparência ajuda a ordenar dados, responsabilidades, informações e procedimentos”, ressaltou o gestor da Divisão de Planejamento Municipal da SEPL, Marcelino Manhani Junior.

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TRANSPARÊNCIA – A orientação aos municípios reforçou que a autoavaliação do ITP 2026, somada aos resultados de ciclos anteriores, pode ser utilizada como diagnóstico para planejar melhorias nos portais, nos fluxos de informação e nas práticas administrativas. A análise dos critérios permite identificar pontos pendentes, informações desatualizadas, links inadequados, ausência de série histórica, dificuldades de acesso e fragilidades na organização das evidências.

A partir desse diagnóstico, os municípios podem estruturar planos de ação compatíveis com sua capacidade técnica, distribuindo responsabilidades entre setores e definindo prioridades para o curto, médio e longo prazo.

Segundo a equipe do Conecta399, a transparência repercute positivamente em todas as áreas da administração pública municipal, pois melhora a qualidade da informação, fortalece o controle interno, qualifica a prestação de contas, amplia o acesso do cidadão e contribui para uma gestão mais organizada.

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Nesse sentido, a governança da transparência não se limita à publicação de dados em um portal. Ela envolve um modo de produzir, organizar, validar, atualizar e disponibilizar informações públicas de forma contínua, compreensível e acessível.

“O desafio não é apenas responder ao ciclo de avaliação, mas construir condições para que a transparência e seu modo de pensar sejam incorporados à rotina administrativa. Cada critério pode revelar uma oportunidade de organização interna e de aperfeiçoamento da gestão municipal”, reforçou o assessor do Conecta399, Eliseu Raphael Venturi.

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APOIO – O Conecta399 mantém atendimento aos municípios por meio da capacitação específica sobre transparência e também pelo WhatsApp (41 99196-3049), e-mail conecta399@sepl.pr.gov.br e encontros online. O material disponibilizado reúne orientações práticas, planos de ação, checklists, exemplos, minutas e fichas de apoio para os Poderes Executivo e Legislativo municipais.

A proposta é apoiar os municípios tanto no preenchimento da autoavaliação quanto na leitura estratégica dos resultados, de modo que o ITP seja utilizado como instrumento de planejamento, governança e melhoria contínua.

Municípios que identificarem dificuldades específicas ainda podem solicitar apoio técnico para análise da situação, organização das evidências e definição de prioridades antes do encerramento do prazo, em 29 de maio.