Oportunidades (fomento)
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Por que é importante compartilhar oportunidades
Oportunidades de recursos são editais, chamadas públicas, transferências voluntárias, convênios, programas de financiamento e outras formas de apoio técnico ou financeiro disponibilizados por órgãos estaduais, federais e internacionais para a execução de políticas públicas, projetos e ações de interesse público. Para os municípios, essas oportunidades representam caminhos concretos para viabilizar obras, adquirir equipamentos, qualificar serviços e desenvolver projetos que muitas vezes não seriam possíveis apenas com os recursos do orçamento local.
Entretanto, o acesso a essas oportunidades depende de fatores como tempo hábil, conhecimento técnico, leitura atenta dos requisitos e capacidade de elaboração de propostas adequadas. É justamente nesse ponto que uma rede de apoio ao mapeamento de recursos se torna essencial. Essa rede atua como um radar coletivo, monitorando de forma contínua e articulada as fontes de financiamento disponíveis, organizando as informações e disseminando com agilidade os conteúdos relevantes aos gestores municipais.
Para os municípios, essa estrutura compartilhada amplia o acesso à informação, evita a perda de prazos importantes e reduz a sobrecarga das equipes locais, muitas vezes pequenas e com múltiplas atribuições. Além disso, ao conectar diferentes municípios, a rede possibilita trocas de experiências, construção de propostas colaborativas e maior capacidade de mobilização regional. Em resumo, uma rede ativa de mapeamento de recursos não apenas facilita o acesso aos editais, mas democratiza o fomento, fortalece o planejamento local e contribui para tornar o município mais preparado, competitivo e estratégico na busca por investimentos públicos e parcerias.
Eixo Fomento
O eixo "Fomento", comumente chamado de eixo de oportunidades, é destinado à facilitação de acesso às informações necessárias e aptas para se habilitar a captar recursos disponíveis em um determinado momento e para um determinado fim.
Fomento, portanto, significa a ordem de facilitação e destravamento de atividades, ou seja, "[...] incentivar é criar estímulos favoráveis ao progresso da atividade econômica, é dar condições positivas para o seu desenvolvimento, é incitar, possibilitando um melhor e mais adequado resultado da atividade econômica, dentro do que dispõe e prevê a legislação aplicável [...]". (FIGUEIREDO, 2021, p.122).
Emerge a figura do Estado gestor e indutor do desenvolvimento, não executando diretamente as atividades econômicas, mas compondo cenários de incentivo, por intervenção indireta, que promovam os objetivos da ordem econômica, cumpram princípios e se coordenem aos fins constitucionais sociais, ambientais e econômicos (MELLO, 2003).
Conheça o mapa de oportunidades, que se soma ao acompanhamento cotidiano de múltiplas fontes de recursos veiculado nas redes sociais dos Interlocutores.
Referências
FIGUEIREDO, Leonardo Viseu. Direito econômico. 11.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.
MELLO, Célia Cunha. O fomento da administração pública. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.