Referências de indicadores
A importância dos indicadores
O uso de evidências no processo de formulação e implementação de políticas públicas é um marco fundamental para a identificação dos problemas públicos com base em dados coerentes à realidade. Ao mesmo tempo, o Conecta399 emprega pesquisas de opinião dos Interlocutores, que somam informações relevantes aos dados técnicos. O uso de indicadores é uma importante base para o planejamento e a construção de evidências. Pensar o futuro é conhecer o passado e o presente, as bases sobre as quais é possível alcançar as metas de um novo projeto.
Como utilizar este conjunto de indicadores na prática da gestão municipal?
Os indicadores disponibilizados nesta página são ferramentas estratégicas para fortalecer o planejamento, a tomada de decisão e a formulação de políticas públicas no seu município; eles permitem:
Diagnosticar problemas reais com base em evidências, superando percepções subjetivas ou isoladas;
Identificar prioridades e oportunidades, orientando a definição de metas, planos e investimentos;
Monitorar o desempenho da gestão em áreas como saúde, educação, finanças, infraestrutura, entre outras;
Comparar o município com outros de porte semelhante ou com médias regionais e estaduais, promovendo análises de contexto e potencial;
Subsidiar a captação de recursos, com dados consistentes que fortalecem projetos, convênios e parcerias;
Acompanhar resultados de políticas implementadas, ajustando estratégias com base nos efeitos observados.
O uso dos indicadores deve estar integrado aos instrumentos de planejamento (PPA, LDO, LOA, planos setoriais) e ao cotidiano das equipes técnicas. São recursos valiosos para transformar informação em ação pública qualificada, promovendo maior transparência, responsabilidade e impacto positivo na vida da população.
Além de orientar o planejamento e a gestão, os indicadores podem ser utilizados como fundamento técnico em diferentes tipos de argumentação, especialmente quando o município precisa:
Justificar uma demanda: ao elaborar projetos, ofícios ou solicitações de apoio técnico e financeiro, os indicadores ajudam a demonstrar que a demanda é real, mensurável e prioritária. Por exemplo: “O índice de cobertura da atenção básica em nosso município está abaixo da média estadual, o que reforça a necessidade de ampliação das equipes de saúde da família.”
Construir diagnósticos e planos: nos Planos Plurianuais (PPA), Planos Setoriais (como o de Educação ou de Mobilidade) e no planejamento estratégico, os indicadores apoiam a identificação de problemas concretos; permitem o estabelecimento de metas realistas, e fortalecem o vínculo entre ações e resultados esperados.
Buscar recursos e parcerias: muitos editais e programas exigem diagnósticos com dados atualizados. Usar os indicadores disponíveis aqui aumenta a credibilidade técnica da proposta; demonstra capacidade de gestão e análise por parte do município, e facilita a elegibilidade do projeto ao enquadrar-se em critérios objetivos dos órgãos financiadores.
Dialogar com a comunidade e os órgãos de controle: nesse sentido, apresentar indicadores permite prestar contas com mais transparência; promover o controle social informado, e qualificar o debate público com base em evidências.
Os indicadores são instrumentos de qualificação do discurso público. Quando usados com clareza e estratégia, tornam as ações do município mais fundamentadas, coerentes e eficazes — dentro e fora do papel.
INDICADORES IBGE – INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) realiza o censo demográfico utilizando como técnicas de investigação a pesquisa de população (censitária) e amostragem probabilística. É aplicado um questionário que leva em consideração:
• A situação (urbana/rural);
• Características do Domicílio;
• Emigração internacional, Sexo, Idade, Cor ou Raça, Etnia ou Povo a que pertence e Língua falada só para indígenas, Religião ou Culto, Registro de Nascimento, Deficiência Física ou Mental, Migração interna e Imigração internacional, Educação, Deslocamento para estudo, Nupcialidade, Características do Trabalho e do Rendimento, Deslocamento para trabalho, Fecundidade e Mortalidade.
Periodicidade: decenal.
ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO MUNICIPAL (IDHM)
O IDHM é composto pelas mesmas três dimensões do IDH Global, que serão listadas a seguir, porém adequa a metodologia global ao contexto brasileiro e à disponibilidade de indicadores nacionais. A partir do IDH Global, desenvolvido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Humano (Pnud), o IDHM é construído através de dados do IBGE, mais especificamente da PNAD Contínua.
Os dados são retirados do Censo Demográfico e PNAD Contínua do IBGE, que medem o desenvolvimento humano em cada município.
Dimensões IDHM:
• Longevidade: engloba expectativa de vida ao nascer; garantia de um ambiente saudável; acesso à saúde de qualidade.
• Educação: engloba acesso ao conhecimento; escolaridade da população adulta; fluxo escolar da população.
• Renda: renda per capita.
Como ler o IDHM? O IDHM é um número que varia entre 0,000 e 1,000. Quanto mais próximo de 1,000, maior o desenvolvimento humano de uma unidade federativa, município, região metropolitana ou UDH.
Periodicidade: atualizada anualmente entre 2016 e 2021 [última atualização].
ÍNDICE IPARDES DE DESEMPENHO MUNICIPAL (IPDM)
O IPDM mede o desempenho dos municípios do Paraná, considerando três dimensões, que serão listadas a seguir. Sua elaboração se baseia em diferentes estatísticas de natureza administrativa, disponibilizadas por entidades públicas.
Dimensões IPDM:
• Renda, emprego e produção agropecuária: engloba remuneração média absoluta; taxa de crescimento da remuneração média; índice de formalização (relacionado a emprego formal); taxa de crescimento do estoque do emprego formal; índice de participação do emprego formal; participação do VBP (Valor Bruto da Produção) Agropecuário do Município no Total do VBP do Estado; taxa de crescimento do VBP agropecuário.
• Educação: compreende indicadores do ensino infantil, do fundamental e do médio. A fonte dos dados é o Ministério da Educação, cujos indicadores estão disponíveis em: http://portal.inep.gov.br/indicadores-educacionais e http://portalideb.inep.gov.br.
• Saúde: são utilizados os bancos de dados da Secretaria da Saúde (SESA) e a Projeção Populacional calculada pelo IPARDES, que possuem percentual de mais de seis consultas pré-natais por nascido vivo; percentual de óbitos por causas mal definidas; percentual de óbitos de menores de cinco anos por causas evitáveis por nascidos vivos.
Como ler o IPDM? O IPDM varia entre 0,0 e 1,0, sendo o mais próximo de 1,0 o melhor resultado para o índice. Dessa forma, de 0 a < 0,4 significa um baixo desempenho municipal; de 0,4 a < 0,6, desempenho médio-baixo; de 0,6 a < 0,8, desempenho médio; de 0,8 a 1,0, alto desempenho municipal.
Periodicidade: atualizada anualmente entre 2010 e 2021 [última atualização].
ÍNDICE DE EFETIVIDADE DA GESTÃO MUNICIPAL (IEGM)
O IEGM, desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), é composto pela combinação dos seguintes itens: informações levantadas a partir de questionários a serem preenchidos pelos jurisdicionados, dados e informações extraídos do Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM) do TCE/PR e dados governamentais.
São analisadas sete dimensões do orçamento público: educação; saúde; planejamento; gestão fiscal; meio ambiente; cidades protegidas; governança em tecnologia da informação.
Para a dimensão “planejamento”, o questionário busca identificar a existência de coerência entre as metas físicas alcançadas e os recursos empregados, bem como entre os resultados alcançados pelas ações e seus reflexos nos indicadores dos programas, além dos aspectos relacionados ao cumprimento do que foi planejado.
São, assim, considerados os seguintes indicadores, detalhados com a sua apuração:
• Coerência entre os resultados dos indicadores dos programas e das metas das ações;
• Confronto entre o resultado físico alcançado pelas metas das ações e os recursos financeiros utilizados;
• Percentual de alteração do planejamento inicial;
• Percentual da taxa de investimento estabelecida no planejamento inicial e a executada
Como ler o IEGM? As notas variam entre A e C, sendo interpretadas da seguinte forma:
o NOTA A: gestão municipal altamente efetiva;
o NOTA B+: gestão municipal muito efetiva;
o NOTA B: gestão municipal efetiva;
o NOTA C+: gestão municipal em fase de adequação;
o NOTA C: gestão municipal com baixo nível de adequação.
Periodicidade: anual.
ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (ITP)
O ITP, também desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), mede, em parceria com a sociedade, o grau de transparência dos portais eletrônicos dos entes públicos.
Além da transparência, o ITP-TCE/PR avalia pontos considerando a perspectiva do usuário comum, e não apenas do usuário conhecedor da máquina pública. As dimensões que compõem o índice são as seguintes:
• Transparência Ativa, com máximo de 52,903%;
• Transparência Passiva, com máximo de 15,617%;
• Poder Executivo, com máximo de 20,161%;
• Boas Práticas, com máximo de 9,783%;
• Informações prioritárias, com máximo de 1,536%;
• Nota ATRICON.
Como ler o ITP? O ITP se dá por porcentagem, variando entre 0% e 100%. O nível de transparência, de acordo com a porcentagem, é interpretado da seguinte maneira:
o Diamante: entre 95% e 100%, com 100% dos critérios essenciais;
o Ouro: entre 85% e 94%, com 100% dos critérios essenciais;
o Prata: entre 75% e 84%, com 100% dos critérios essenciais;
o Elevado: entre 75% e 100%;
o Intermediário: entre 50% e 74%;
o Básico: entre 30% e 49%;
o Inicial: entre 1% e 29%;
o Inexistente: 0%.
Periodicidade: anual.
ÍNDICE DE DESEMPENHO NA GESTÃO DAS TRANSFERÊNCIAS DISCRICIONÁRIAS E LEGAIS DA UNIÃO (IDTRU)
O IDTRU-DL, que está disponível no Painel de Indicadores, no Portal do Transferegov.br, compreende a atividade sistemática e contínua de medir, por meio da aplicação de índices e indicadores, a eficiência e a eficácia dos processos de gestão dos instrumentos de transferência mencionados e a capacidade técnica das instituições envolvidas.
Para compor o IDTRU-DL, foram selecionados indicadores relativos às seguintes fases das transferências discricionárias e legais da União:
I. Atos preparatórios;
II. Execução;
III. Prestação de contas.
Como ler o IDTRU? O IDTRU varia entre 0 e 100. Quanto mais próximo de 100, melhor o índice.
Periodicidade: mensal.
Com cerca de 25 mil habitantes, o município de Alfa vem enfrentando desafios persistentes na área da educação. O fluxo escolar irregular, as dificuldades de aprendizagem e a baixa efetividade na gestão da rede pública motivaram a atual administração a adotar uma abordagem orientada por dados. Para isso, a equipe passou a utilizar os indicadores disponíveis nos painéis oficiais como ferramenta estratégica de diagnóstico, planejamento, captação de recursos e avaliação de resultados.
Diagnóstico: traduzir números em realidade concreta
A análise de cinco indicadores centrais revelou um cenário crítico:
- IDHM – Educação: 0,582 – abaixo da média estadual, indica acesso limitado à educação e menor escolaridade média da população.
- IPDM – Educação: desempenho médio-baixo, com alta distorção idade-série, revelando descompasso entre idade e série escolar.
- IEGM – Educação (TCE-PR): nota C – sinaliza baixa efetividade da gestão educacional municipal, especialmente em planejamento e execução.
- ITP – Transparência: 36% – nível considerado “básico”, com lacunas na divulgação de dados educacionais e orçamentários.
- IDTRU-DL: 48 – desempenho inicial na gestão de transferências da União, indicando fragilidade na captação e prestação de contas.
Esses indicadores, em conjunto, mostraram que o problema não se resume à aprendizagem em sala, mas envolve limitações estruturais de gestão, planejamento, transparência e articulação federativa.
Planejamento estratégico: indicadores como bússola
Com base nesse diagnóstico, o município estabeleceu metas específicas, incorporadas ao Plano Plurianual (PPA) e ao Plano Municipal de Educação:
- Reduzir a distorção idade-série de 28% para 15% até 2026.
- Elevar a nota do IEGM – Educação para B em dois anos.
- Ampliar o ITP para pelo menos 75% até o fim da gestão.
- Fortalecer o IDTRU-DL, buscando alcançar ao menos 70 pontos até 2025.
Essas metas não são abstratas: cada uma está ancorada em um indicador real, com periodicidade de atualização definida e impacto direto sobre a capacidade de gestão local.
Captação de recursos: fundamentação técnica com evidências
Com os indicadores em mãos, a equipe técnica elaborou um projeto de reestruturação da política educacional, voltado à formação docente, ao acompanhamento pedagógico e à melhoria da aprendizagem. A justificativa do projeto utilizou dados dos próprios indicadores:
“O município de Alfa apresenta IDHM inferior à média estadual e um IPDM que aponta distorção idade-série acima de 25%. A nota C no IEGM reflete limitações na execução da política educacional. Essas evidências justificam a urgência na reestruturação da rede e tornam Alfa elegível a apoios técnicos e financeiros do governo federal.”
A proposta foi submetida ao PAR, a editais do FNDE, e apresentada a parlamentares como base para destinação de emendas.
Monitoramento: avaliar e ajustar com base nos mesmos indicadores
Durante a execução das ações, o município passou a adotar uma rotina de acompanhamento técnico com base nos indicadores já citados:
- O IEGM serve de referência para medir o alinhamento entre metas físicas e recursos executados.
- O IDTRU-DL indica se a capacidade de execução das transferências está de fato melhorando.
- O ITP orienta ajustes nas práticas de transparência ativa.
- O IDHM e o IPDM ajudam a verificar se as mudanças em curso têm impacto real na qualidade de vida educacional.
Prestação de contas: dados para comunicar com clareza
A administração também adotou um novo modelo de boletins públicos com base em dados. Relatórios trimestrais passaram a ser compartilhados com os conselhos municipais e publicados no portal da transparência. Um exemplo de comunicação com base em evidência:
“Reduzimos a distorção idade-série de 28% para 22% em dois anos. A nota no IEGM subiu de C para B+, e o índice de transparência avançou para 81%, elevando Alfa à categoria 'elevada' no ITP.”
Síntese: o valor do uso integrado dos indicadores
Os indicadores deixaram de ser números soltos e passaram a servir como bússola técnica, política e institucional da gestão municipal. Eles embasam decisões, fortalecem projetos, organizam metas e qualificam a interlocução com a população e os órgãos de controle. O caso de Alfa mostra que uma gestão orientada por dados não só aumenta a eficiência das ações públicas, mas também amplia sua legitimidade.
Conheça mais:
Políticas públicas e usos de evidências no Brasil: conceitos, métodos, contextos e práticas / organizadores: Natália Massaco Koga ... [et al.] Brasília: IPEA, 2022.
SABOYA PINHEIRO, Maurício Mota. Políticas públicas baseadas em evidências (PBBEs): delimitando o problema conceitual.