Gestaopublicagov.br

Apoio à aplicação do Gestaopublicagov.br

O gestaopublicagov.br é o modelo referencial de governança e gestão pública desenvolvido pela Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (SEGES/MGI) e tem o objetivo de elevar a maturidade institucional dos órgãos que operam recursos da União por meio da Transferegov.br.

Baseado em normas internacionais como a ISO 37000 (governança), ISO 9000/9001 (gestão da qualidade) e nos princípios constitucionais (legalidade, eficiência, transparência etc.), o modelo oferece critérios estruturados para fortalecer práticas de planejamento, controle, monitoramento, tomada de decisão e prestação de contas.

A implementação ocorre por meio de ciclos cíclicos do Instrumento de Maturidade de Governança e Gestão (IMGG). As etapas envolvem adesão voluntária, aplicação do IMGG, elaboração de Planos de Melhoria (PMGG), auditoria interna e validação externa conduzida por avaliadores habilitados. Ao final, o ente público recebe a Declaração de Aplicação do IMGG — válida por dois anos — e certificação conforme o grau de maturidade alcançado.

O modelo é composto por sete critérios integrados — que envolvem liderança, estratégia, processos, sustentabilidade, capital intelectual, público-alvo e geração de valor público — e utiliza o ciclo PDCL (Plan–Do–Check–Learn) para promover a melhoria contínua.

Para municípios, adotar o gestaopublicagov.br significa dispor de uma estrutura robusta de governança, elevar a qualidade da gestão, legitimidade na execução de políticas públicas e maior capacidade para captar e prestar contas de recursos federais. Além disso, amplia a confiança dos órgãos controladores e da sociedade nas instituições.

 

Em síntese

O que é? É um modelo para gestão da qualidade e aprimoramento do funcionamento da estrutura pública administrativa.

Por que aplicar? É um requisito legal obrigatório a todos os órgãos e entidades que operem transferências de recursos da União.


Conheça mais

Por meio da Portaria SEGES/MGI nº 7.383, de 21 de novembro de 2023, foi instituído mais um ciclo do Modelo de Governança e Gestão Pública - Gestaopublicagov.br, aplicável aos órgãos e entidades da administração pública que operacionalizam transferências de recursos da União no Transferegov.br.

A Rede de Parcerias, importante vértice na rede do Conecta399, é a rede de governança colaborativa do Sistema de Gestão de Parcerias da União, o Sigpar (Decreto nº 11.271, de 5 de dezembro de 2022), e do Obrasgov.br (Decreto nº 10.496, de 28 de setembro de 2020). 

A Rede de Parcerias promove ações de melhoria da gestão das parcerias da União operacionalizadas no Transferegov.br e no Obrasgov.br, promovendo ações de capacitação, comunicação e transparência.  

O Instrumento de Maturidade da Governança e Gestão – IMGG, estruturado a partir do Gestaopublicagov.br, visa implementar condições objetivas para aprimorar a governança e a gestão dos órgãos e entidades da administração pública, conforme estabelecido na Portaria.

O IMGG utiliza sete Critérios de Maturidade de Governança e Gestão para coletar informações suficientes para avaliar a gestão do órgão e elaborar um Plano de Melhoria da Governança e Gestão - PMGG, que será implementado após validação externa.

A governança estabelece diretrizes para a execução de estratégias e planos, levando em conta a sustentabilidade e o capital intelectual existente, orientando-se por processos para garantir a entrega de valor público aos destinatários.

Para aplicar o IMGG, é necessário formar um Comitê de Aplicação, organizar Oficinas de Melhoria da Gestão e realizar etapas sintetizadas no curso de capacitação elaborado pelo Programa Conecta399 a partir das referências do Gestaopublicagov.br.

 

Fontes:

Gestaopublicagov.br

Manuais e Tutoriais Gestaopublicagov

 

Apoio técnico na implementação do Gestaopublicagov.br

Em 2023, por meio de um planejamento territorial estratégico promovido no Estado do Paraná pelo Conecta399, quando do evento nacional da Rede de Parcerias ocorrido em Curitiba, o estado passou a contar com 60 servidores públicos, estaduais e municipais, capacitados a formar comitês de aplicação do Gestaopublicagov.br e também para prestar apoio aos municípios paranaenses.

Em outubro de 2024 mais 30 servidores estaduais e municipais foram capacitados.

Se necessitar de suporte, contate o Conecta399 pra maiores informações.


conecta399@sepl.pr.gov.br
WhatsApp 41984259263
Formulário
https://www.instagram.com/conecta399pr

 

Conheça a síntese elaborada pelo Conecta399:

Tutorial simplificado

 

Servidores capacitados:

Apoio aos municípios: servidores capacitados em distribuição conforme circunscrição das associações de Municípios.

Associação dos Municípios Centro do Sul do Paraná - AMCESPAR

Andréia Likes

Cleide Cruz Andrade

Tais Aparecida Gonçalves Vieira

 

Associação dos Municípios dos Campos Gerais - AMCG

Ademir Moreira

Douglas Davi Cruz

Fabiano Ratin Alves

Katiane Pires de Lima

Ricardo Lopes

 

Associação dos Municípios do Médio Noroeste do Estado do Paraná - AMENORTE

Carlos Roberto Destefano

Fernando Mormul Matias da Silva

Michelly Poliana Viguiato Pricinotto

 

Associação dos Municípios do Médio Paranapanema - AMEPAR

Henrique Garcia Filetti

Juliano Beraldi

 

Associação dos Municípios do Entre Rios - AMERIOS

Ana Paula Souza Pereira Silva

Claudia Regina Oliveira Toinko

Luiz Eduardo Candido

 

Associação dos Municípios do Litoral do Paraná - AMLIPA

Bruna Cassilha

Khamila Julianny Correa dos Santos

Maria de Fátima Antão Eloy

Paola Marciele Fumaneri

 

Associação dos Municípios do Centro do Paraná - AMOCENTRO

Arlosandre Junior Colonhese Batista

Daiane Correa Batista Dessanoski

Danilo Neves

 

Associação dos Municípios do Oeste do Paraná - AMOP

Edivan Zen do Amaral

Elvis Silva

Julio Cezar Valdomeri

Susana Moreira de Souza

 

Associação dos Municípios do Paraná - AMP

Cristiane Dalmut Machado

Francine Frederico

Maria Paula Victorio

 

Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná - AMSOP

Joel Ribeiro

Maria Helena Blasius Cwiertnia

Tayná Brambilla

 

Associação dos Municípios da Região Suleste do Paraná - AMSULEP

Emerson Raiman

Pedro Henrique da Silva

 

Associação dos Municípios Sul Paranaense - AMSULPAR

Wagner Ari Neumann

 

Associação dos Municípios do Norte do Paraná - AMUNOP

Djalma Ivo Grube Filho

Paulo Antonio Rodrigues Goncalves

 

Associação dos Municípios do Norte Pioneiro - AMUNORPI

Michelli Naide

 

Associação dos Municípios do Noroeste do Paraná - AMUNPAR

Aline Moura Silva

Renata Carvalho Grade

Romeu Luiz Bogoni

 

Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense - AMUSEP

Aniceia Savi

Lucas Freitas

Marcio Custódio

 

Associação dos Municípios do Vale do Ivaí - AMUVI

Alexandre Silvestre Cautgalo

Guilherme Marones Cilião

 

Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba - ASSOMEC

Cezar Augusto do Nascimento

Mayra Cristina Almeida Lima

Valfrido Eduardo Prado

 

Associação do Cantuquiriguaçu - CANTU

Marcos Reinado Coleth

Renata Rossetim

 

Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão - COMCAM

Bianca Zamora

Lucineia Marques de Souza Scheffer

Roberta Barco Lopes

 

Consórcio do Desenvolvimento da COMCAM - CONDESCOM

Adriano Marciliano Muller

Edilson Freri da Costa

Kleyton Luis Leme Cracco

 

 

Apoio aos órgãos e entidades do estado:

 

Secretaria de Estado do Planejamento - SEPL e Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social - IPARDES

Arali A. P. Pagnussatti – aralipadilha@sepl.pr.gov.br

Carina Budniak Dias – carina.budniak@sepl.pr.gov.br

Elisangela Rocha – eli.rocha@sepl.pr.gov.br

Eliseu Raphael Venturi – eliseu.venturi@sepl.pr.gov.br

Juliana Kochinski – juliana.kochinski@ipardes.pr.gov.br

Nahany Aparecida Rasmussen – nahanyrasmussen@sepl.pr.gov.br

Silvana de Melo Ribas – silvanaribas@sepl.pr.gov.br

Yuri Luiz Pereira Gouvea – yuri.gouvea@sepl.pr.gov.br

 

Agência de Defesa Agropecuária do Paraná - ADAPAR

Rubens Chaguri de Oliveira – rubens.coliveira@adapar.pr.gov.br

 

Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná - AMEP

Rodrigo Stica – rodrigostica@amep.pr.gov.br

 

Associação de Municípios do Vale Europeu - AMVE

Michele Prada – comunicacao@amve.org.br

 

Defensoria Pública do Estado do Paraná

Carolina Andrade Vieira Machado – carolina.vieira@defensoria.pr.def.br

 

Coordenadoria Estadual da Defesa Civil - CEDEC

Brasil Ravaglio Neto – brasil@defesacivil.pr.gov.br

 

Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional - FUNDEPAR

Arnoldo Brasilio Filho – arnoldo@fundepar.pr.gov.br

Deisy Micheli de Araujo – micheli_araujo@fundepar.pr.gov.br

Juliana Gomes de Souza Dias – juliana_gsouza@fundepar.pr.gov.br

Kátia Mara de Jesus Baranoski – katiajesus@fundepar.pr.gov.br

 

Secretaria da Infraestrutura e Logística - INFRA

Cleverson Vieira Rodrigues – cleversonvr@infra.pr.gov.br

 

Instituto Água e Terra - IAT

Claudio José Wipieski – claudiowipieski@iat.pr.gov.br

 

Polícia Militar - PM

Fabiano Fernandes – fabianofernandes@pm.pr.gov.br

Luciano Savogin Rasera – tenrasera@pm.pr.gov.br

 

Polícia Penal Estadual - PPE

Bruno Alberto Maciel Forato – brunoforato@policiapenal.pr.gov.br

 

Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento - SEAB

Fernanda Arnal Yede – fernandayede@seab.pr.gov.br

 

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família - SEDEF

Fernando Sergio dos Santos Caldeira – fernandos.caldeira@sedef.pr.gov.br

Priscila Cristina Lucio Mayer – priscila.mayer@sedef.pr.gov.br

 

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável - SEDEST

Jonar Johannes Roth – jonar.roth@sedest.pr.gov.br

 

Secretaria de Estado da Educação - SEED

Jean Renato Colaço – jeancolaco@seed.pr.gov.br

Marcia Battisti Archer – marciabattisti@seed.pr.gov.br

 

Secretaria de Estado do Esporte - SEES

Maíra de Campos – mairacampos@esporte.pr.gov.br

 

Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços - SEIC

Raphael Morley dos Santos Fabri – raphaelfabri@seic.pr.gov.br

 

Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania - SEJU

Everton Carlos dos Anjos – evertoncarlos@seju.pr.gov.br

 

Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa - SEMIPI

Beatriz Rosset – beatrizrosset@semipi.pr.gov.br

José Roberto Jordão Junior – terc.joserobert@semipi.pr.gov.br

 

Secretaria de Estado da Saúde - SESA

Flávia Laura D'Aquino Cordeiro – flavia.daquino@sesa.pr.gov.br

Michele Lorelei Martins – michelemartins@sesa.pr.gov.br

Rafaella Marchiorato – rafaella.m@sesa.pr.gov.br

 

Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - SETI

Maria Gorete Brotti Gonçalves – gorete.brotti@seti.pr.gov.br