Gestaopublicagov.br
Apoio à aplicação do Gestaopublicagov.br
O gestaopublicagov.br é o modelo referencial de governança e gestão pública desenvolvido pela Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (SEGES/MGI) e tem o objetivo de elevar a maturidade institucional dos órgãos que operam recursos da União por meio da Transferegov.br.
Baseado em normas internacionais como a ISO 37000 (governança), ISO 9000/9001 (gestão da qualidade) e nos princípios constitucionais (legalidade, eficiência, transparência etc.), o modelo oferece critérios estruturados para fortalecer práticas de planejamento, controle, monitoramento, tomada de decisão e prestação de contas.
A implementação ocorre por meio de ciclos cíclicos do Instrumento de Maturidade de Governança e Gestão (IMGG). As etapas envolvem adesão voluntária, aplicação do IMGG, elaboração de Planos de Melhoria (PMGG), auditoria interna e validação externa conduzida por avaliadores habilitados. Ao final, o ente público recebe a Declaração de Aplicação do IMGG — válida por dois anos — e certificação conforme o grau de maturidade alcançado.
O modelo é composto por sete critérios integrados — que envolvem liderança, estratégia, processos, sustentabilidade, capital intelectual, público-alvo e geração de valor público — e utiliza o ciclo PDCL (Plan–Do–Check–Learn) para promover a melhoria contínua.
Para municípios, adotar o gestaopublicagov.br significa dispor de uma estrutura robusta de governança, elevar a qualidade da gestão, legitimidade na execução de políticas públicas e maior capacidade para captar e prestar contas de recursos federais. Além disso, amplia a confiança dos órgãos controladores e da sociedade nas instituições.
Em síntese
O que é? É um modelo para gestão da qualidade e aprimoramento do funcionamento da estrutura pública administrativa.
Por que aplicar? É um requisito legal obrigatório a todos os órgãos e entidades que operem transferências de recursos da União.
Conheça mais
Por meio da Portaria SEGES/MGI nº 7.383, de 21 de novembro de 2023, foi instituído mais um ciclo do Modelo de Governança e Gestão Pública - Gestaopublicagov.br, aplicável aos órgãos e entidades da administração pública que operacionalizam transferências de recursos da União no Transferegov.br.
A Rede de Parcerias, importante vértice na rede do Conecta399, é a rede de governança colaborativa do Sistema de Gestão de Parcerias da União, o Sigpar (Decreto nº 11.271, de 5 de dezembro de 2022), e do Obrasgov.br (Decreto nº 10.496, de 28 de setembro de 2020).
A Rede de Parcerias promove ações de melhoria da gestão das parcerias da União operacionalizadas no Transferegov.br e no Obrasgov.br, promovendo ações de capacitação, comunicação e transparência.
O Instrumento de Maturidade da Governança e Gestão – IMGG, estruturado a partir do Gestaopublicagov.br, visa implementar condições objetivas para aprimorar a governança e a gestão dos órgãos e entidades da administração pública, conforme estabelecido na Portaria.
O IMGG utiliza sete Critérios de Maturidade de Governança e Gestão para coletar informações suficientes para avaliar a gestão do órgão e elaborar um Plano de Melhoria da Governança e Gestão - PMGG, que será implementado após validação externa.
A governança estabelece diretrizes para a execução de estratégias e planos, levando em conta a sustentabilidade e o capital intelectual existente, orientando-se por processos para garantir a entrega de valor público aos destinatários.
Para aplicar o IMGG, é necessário formar um Comitê de Aplicação, organizar Oficinas de Melhoria da Gestão e realizar etapas sintetizadas no curso de capacitação elaborado pelo Programa Conecta399 a partir das referências do Gestaopublicagov.br.
Fontes:
Manuais e Tutoriais Gestaopublicagov
Apoio técnico na implementação do Gestaopublicagov.br
Em 2023, por meio de um planejamento territorial estratégico promovido no Estado do Paraná pelo Conecta399, quando do evento nacional da Rede de Parcerias ocorrido em Curitiba, o estado passou a contar com 60 servidores públicos, estaduais e municipais, capacitados a formar comitês de aplicação do Gestaopublicagov.br e também para prestar apoio aos municípios paranaenses.
Em outubro de 2024 mais 30 servidores estaduais e municipais foram capacitados.
Se necessitar de suporte, contate o Conecta399 pra maiores informações.
conecta399@sepl.pr.gov.br
WhatsApp 41984259263
Formulário
https://www.instagram.com/conecta399pr
Conheça a síntese elaborada pelo Conecta399:
Servidores capacitados:
Apoio aos municípios: servidores capacitados em distribuição conforme circunscrição das associações de Municípios.
Associação dos Municípios Centro do Sul do Paraná - AMCESPAR
Andréia Likes
Cleide Cruz Andrade
Tais Aparecida Gonçalves Vieira
Associação dos Municípios dos Campos Gerais - AMCG
Ademir Moreira
Douglas Davi Cruz
Fabiano Ratin Alves
Katiane Pires de Lima
Ricardo Lopes
Associação dos Municípios do Médio Noroeste do Estado do Paraná - AMENORTE
Carlos Roberto Destefano
Fernando Mormul Matias da Silva
Michelly Poliana Viguiato Pricinotto
Associação dos Municípios do Médio Paranapanema - AMEPAR
Henrique Garcia Filetti
Juliano Beraldi
Associação dos Municípios do Entre Rios - AMERIOS
Ana Paula Souza Pereira Silva
Claudia Regina Oliveira Toinko
Luiz Eduardo Candido
Associação dos Municípios do Litoral do Paraná - AMLIPA
Bruna Cassilha
Khamila Julianny Correa dos Santos
Maria de Fátima Antão Eloy
Paola Marciele Fumaneri
Associação dos Municípios do Centro do Paraná - AMOCENTRO
Arlosandre Junior Colonhese Batista
Daiane Correa Batista Dessanoski
Danilo Neves
Associação dos Municípios do Oeste do Paraná - AMOP
Edivan Zen do Amaral
Elvis Silva
Julio Cezar Valdomeri
Susana Moreira de Souza
Associação dos Municípios do Paraná - AMP
Cristiane Dalmut Machado
Francine Frederico
Maria Paula Victorio
Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná - AMSOP
Joel Ribeiro
Maria Helena Blasius Cwiertnia
Tayná Brambilla
Associação dos Municípios da Região Suleste do Paraná - AMSULEP
Emerson Raiman
Pedro Henrique da Silva
Associação dos Municípios Sul Paranaense - AMSULPAR
Wagner Ari Neumann
Associação dos Municípios do Norte do Paraná - AMUNOP
Djalma Ivo Grube Filho
Paulo Antonio Rodrigues Goncalves
Associação dos Municípios do Norte Pioneiro - AMUNORPI
Michelli Naide
Associação dos Municípios do Noroeste do Paraná - AMUNPAR
Aline Moura Silva
Renata Carvalho Grade
Romeu Luiz Bogoni
Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense - AMUSEP
Aniceia Savi
Lucas Freitas
Marcio Custódio
Associação dos Municípios do Vale do Ivaí - AMUVI
Alexandre Silvestre Cautgalo
Guilherme Marones Cilião
Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba - ASSOMEC
Cezar Augusto do Nascimento
Mayra Cristina Almeida Lima
Valfrido Eduardo Prado
Associação do Cantuquiriguaçu - CANTU
Marcos Reinado Coleth
Renata Rossetim
Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão - COMCAM
Bianca Zamora
Lucineia Marques de Souza Scheffer
Roberta Barco Lopes
Consórcio do Desenvolvimento da COMCAM - CONDESCOM
Adriano Marciliano Muller
Edilson Freri da Costa
Kleyton Luis Leme Cracco
Apoio aos órgãos e entidades do estado:
Secretaria de Estado do Planejamento - SEPL e Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social - IPARDES
Arali A. P. Pagnussatti – aralipadilha@sepl.pr.gov.br
Carina Budniak Dias – carina.budniak@sepl.pr.gov.br
Elisangela Rocha – eli.rocha@sepl.pr.gov.br
Eliseu Raphael Venturi – eliseu.venturi@sepl.pr.gov.br
Juliana Kochinski – juliana.kochinski@ipardes.pr.gov.br
Nahany Aparecida Rasmussen – nahanyrasmussen@sepl.pr.gov.br
Silvana de Melo Ribas – silvanaribas@sepl.pr.gov.br
Yuri Luiz Pereira Gouvea – yuri.gouvea@sepl.pr.gov.br
Agência de Defesa Agropecuária do Paraná - ADAPAR
Rubens Chaguri de Oliveira – rubens.coliveira@adapar.pr.gov.br
Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná - AMEP
Rodrigo Stica – rodrigostica@amep.pr.gov.br
Associação de Municípios do Vale Europeu - AMVE
Michele Prada – comunicacao@amve.org.br
Defensoria Pública do Estado do Paraná
Carolina Andrade Vieira Machado – carolina.vieira@defensoria.pr.def.br
Coordenadoria Estadual da Defesa Civil - CEDEC
Brasil Ravaglio Neto – brasil@defesacivil.pr.gov.br
Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional - FUNDEPAR
Arnoldo Brasilio Filho – arnoldo@fundepar.pr.gov.br
Deisy Micheli de Araujo – micheli_araujo@fundepar.pr.gov.br
Juliana Gomes de Souza Dias – juliana_gsouza@fundepar.pr.gov.br
Kátia Mara de Jesus Baranoski – katiajesus@fundepar.pr.gov.br
Secretaria da Infraestrutura e Logística - INFRA
Cleverson Vieira Rodrigues – cleversonvr@infra.pr.gov.br
Instituto Água e Terra - IAT
Claudio José Wipieski – claudiowipieski@iat.pr.gov.br
Polícia Militar - PM
Fabiano Fernandes – fabianofernandes@pm.pr.gov.br
Luciano Savogin Rasera – tenrasera@pm.pr.gov.br
Polícia Penal Estadual - PPE
Bruno Alberto Maciel Forato – brunoforato@policiapenal.pr.gov.br
Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento - SEAB
Fernanda Arnal Yede – fernandayede@seab.pr.gov.br
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família - SEDEF
Fernando Sergio dos Santos Caldeira – fernandos.caldeira@sedef.pr.gov.br
Priscila Cristina Lucio Mayer – priscila.mayer@sedef.pr.gov.br
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável - SEDEST
Jonar Johannes Roth – jonar.roth@sedest.pr.gov.br
Secretaria de Estado da Educação - SEED
Jean Renato Colaço – jeancolaco@seed.pr.gov.br
Marcia Battisti Archer – marciabattisti@seed.pr.gov.br
Secretaria de Estado do Esporte - SEES
Maíra de Campos – mairacampos@esporte.pr.gov.br
Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços - SEIC
Raphael Morley dos Santos Fabri – raphaelfabri@seic.pr.gov.br
Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania - SEJU
Everton Carlos dos Anjos – evertoncarlos@seju.pr.gov.br
Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa - SEMIPI
Beatriz Rosset – beatrizrosset@semipi.pr.gov.br
José Roberto Jordão Junior – terc.joserobert@semipi.pr.gov.br
Secretaria de Estado da Saúde - SESA
Flávia Laura D'Aquino Cordeiro – flavia.daquino@sesa.pr.gov.br
Michele Lorelei Martins – michelemartins@sesa.pr.gov.br
Rafaella Marchiorato – rafaella.m@sesa.pr.gov.br
Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - SETI
Maria Gorete Brotti Gonçalves – gorete.brotti@seti.pr.gov.br