Sobre o Conecta399
Administração do programa e base legal
O Conecta399 é um programa de planejamento estratégico em rede e de promoção da cultura do planejamento e da colaboração em parcerias, visando o estímulo do desenvolvimento territorial paranaense.
O programa é administrado pela Coordenação de Desenvolvimento Territorial Integrado na Secretaria de Estado do Planejamento do Paraná (SEPL).
A base legal do programa é a competência da SEPL trazida pelo inciso IV, artigo 24, da Lei Estadual n. 21.352, de 1º de janeiro de 2023, qual seja: "a coordenação da política de desenvolvimento integrado do território paranaense visando à sustentabilidade local e regional", constando o programa das orientações de aplicação da lei contidas na Portaria n. 15, de 14 de junho de 2024.
Estrutura do Conecta399
O programa é estruturado em quatro eixos. Cada eixo traz uma dimensão a ser estimulada pelo estado, visando ao desenvolvimento territorial integrado. Este desenvolvimento se promove por meio dos planejamentos locais e sua interação com os planejamentos estadual e federal. Os eixos são cíclicos e permanentes.
Capacitação: divulgação de cursos nas áreas de interesse do Conecta399 (planejamento público; projetos públicos; políticas públicas; transferências de recursos).
Projetos: identificação de escritórios de projetos e políticas públicas de suporte aos municípios na construção das bases para participação em editais e chamamentos.
Interlocução é o eixo de comunicação, informação e ramificação do conhecimento, criando-se elos de responsividade e interação, coligando-se atores de múltiplos lugares em prol de um fim comum.
Fomento, ou eixo de oportunidades: divulgação das fontes disponíveis de recursos, seja do governo federal e estadual, seja da iniciativa privada nacional e internacional.
Base diagnóstica
Indicadores recentes, como o i-Planejamento, IEGM TCE/PR, apontam a necessidade de melhoria constante e aperfeiçoamento do planejamento nos municípios do estado, indicando a importância de um programa que atenda especificamente esse público, visando o desenvolvimento territorial do estado do Paraná.
Imagem. Tela do I-Planejamento IEGM Paraná 2022, ano-base 2021, indicador do TCE/PR para a qualidade do planejamento municipal no estado.
Elementos estratégicos:
Missão: estimular a cultura do planejamento e de aprimoramento e melhoria contínuos da gestão pública nos 399 municípios paranaenses, por meio de apoio técnico, capacitação, interlocução e fomento para a elaboração e execução de políticas públicas, fortalecendo o desenvolvimento territorial integrado no Paraná.
Visão: tornar-se uma interface estadual relevante para conectar municípios a governos federal, estadual e instituições parceiras (públicas e privadas), promovendo equidade e eficiência na captação e execução de projetos que atendam às necessidades locais .
Valores:
Planejamento territorial – valorização do município como eixo estratégico da cooperação estadual;
Capacitação contínua – oferta de trilhas formativas em planejamento, projetos, políticas públicas e transferências de recursos;
Interlocução colaborativa – construção de redes de comunicação e troca de conhecimentos entre municípios e Estado e apoio na conexão de atores;
Fomento – sistematização e promoção de fontes de recursos federal, estadual, nacional e internacional;
Gestão baseada em dados – utilização de indicadores e diagnóstico para guiar decisões e ações municipais.
Objetivos:
Geral: apoiar o planejamento dos 399 municípios participantes.
Específicos:
Apoiar o desenvolvimento de capacidades locais por meio de cursos, tutoriais e mobilização de interlocutores preparados;
Fortalecer redes de gestão entre secretários municipais de planejamento e interlocutores estaduais para integração federativa;
Mapear oportunidades de recursos e vinculá-las a projetos locais, otimizando o acesso a editais e financiamentos;
Acompanhar o ciclo completo dos projetos, garantindo suporte contínuo, desde a redação dos projetos até a entrega dos resultados;
Promover equidade regional, contribuindo com a busca de que municípios de todos os portes tenham suporte técnico e institucional adequado .