Sobre o Conecta399

Administração do programa e base legal

O Conecta399 é um programa de planejamento estratégico em rede e de promoção da cultura do planejamento e da colaboração em parcerias, visando o estímulo do desenvolvimento territorial paranaense.

O programa é administrado pela Coordenação de Apoio ao Planejamento Municipal (CPM/SEPL), Diretoria de Projetos (DRPOJ/SEPL), da Secretaria de Estado do Planejamento do Paraná (SEPL).

A base legal do programa é a competência da SEPL trazida pelo inciso IV, artigo 24, da Lei Estadual n. 21.352, de 1º de janeiro de 2023, qual seja: "a coordenação da política de desenvolvimento integrado do território paranaense visando à sustentabilidade local e regional", constando o programa das orientações de aplicação da lei contidas na Portaria n. 15, de 14 de junho de 2024.

Estrutura do Conecta399

O programa é estruturado em quatro eixos. Cada eixo traz uma dimensão a ser estimulada pelo estado, visando ao desenvolvimento territorial integrado. Este desenvolvimento se promove por meio dos planejamentos locais e sua interação com os planejamentos estadual e federal. Os eixos são cíclicos e permanentes.

Capacitação: divulgação de cursos nas áreas de interesse do Conecta399 (planejamento público; projetos públicos; políticas públicas; transferências de recursos).

Projetos: identificação de escritórios de projetos e políticas públicas de suporte aos municípios na construção das bases para participação em editais e chamamentos.

Interlocução é o eixo de comunicação, informação e ramificação do conhecimento, criando-se elos de responsividade e interação, coligando-se atores de múltiplos lugares em prol de um fim comum.

Fomento, ou eixo de oportunidades: divulgação das fontes disponíveis de recursos, seja do governo federal e estadual, seja da iniciativa privada nacional e internacional.

Base diagnóstica

Indicadores recentes, como o i-Planejamento, IEGM TCE/PR, apontam a necessidade de melhoria constante e aperfeiçoamento do planejamento nos municípios do estado, indicando a importância de um programa que atenda especificamente esse público, visando o desenvolvimento territorial do estado do Paraná.

Imagem. Tela do I-Planejamento IEGM Paraná 2022, ano-base 2021, indicador do TCE/PR para a qualidade do planejamento municipal no estado.

Elementos estratégicos:

Missão: estimular a cultura do planejamento e de aprimoramento e melhoria contínuos da gestão pública nos 399 municípios paranaenses, por meio de apoio técnico, capacitação, interlocução e fomento para a elaboração e execução de políticas públicas, fortalecendo o desenvolvimento territorial integrado no Paraná.

Visão: tornar-se uma interface estadual relevante para conectar municípios a governos federal, estadual e instituições parceiras (públicas e privadas), promovendo equidade e eficiência na captação e execução de projetos que atendam às necessidades locais .

Valores:

Planejamento territorial – valorização do município como eixo estratégico da cooperação estadual;

Capacitação contínua – oferta de trilhas formativas em planejamento, projetos, políticas públicas e transferências de recursos;

Interlocução colaborativa – construção de redes de comunicação e troca de conhecimentos entre municípios e Estado e apoio na conexão de atores;

Fomento – sistematização e promoção de fontes de recursos federal, estadual, nacional e internacional;

Gestão baseada em dados – utilização de indicadores e diagnóstico para guiar decisões e ações municipais.

Objetivos:

Geral: apoiar o planejamento dos 399 municípios participantes.

Específicos:

Apoiar o desenvolvimento de capacidades locais por meio de cursos, tutoriais e mobilização de interlocutores preparados;

Fortalecer redes de gestão entre secretários municipais de planejamento e interlocutores estaduais para integração federativa;

Mapear oportunidades de recursos e vinculá-las a projetos locais, otimizando o acesso a editais e financiamentos;

Acompanhar o ciclo completo dos projetos, garantindo suporte contínuo, desde a redação dos projetos até a entrega dos resultados;

Promover equidade regional, contribuindo com a busca de que municípios de todos os portes tenham suporte técnico e institucional adequado .

Resultados:

Principais resultados de 2025:

Reestruturação completa das bases de interlocutores ante mudanças de novas gestões;
Apoio permanente na fase de transição de gestão local;
Totalização da base de Secretários Municipais de Planejamento;
Construção da base de interlocutores dos controles internos dos municípios, com representações em todos os municípios;
Canal de divulgação de oportunidades alimentado diariamente;
Encontro presencial com mais de 500 interlocutores e lideranças, em março de 2025;
Protocolo de Intenções com o Tribunal de Contas do Estado do Paraná;
Apoio permanente nos protocolos do Novo PAC Seleções 2025;
Orientação para a previsão legal da CIP/COSIP nos 399 municípios;
O Conecta399 inspirou o Qualifica399, do Ministério Público de Contas do Paraná.

Principais resultados de 2024:

Cobertura de 100% do território paranaense: participação de 950 servidores efetivos e comissionados em todos os municípios.
Rede de Secretários de Planejamento Municipal: formação e expansão com confirmação de 240 municípios.
B.I. do Conecta399: base com sistematização de indicadores de gestão e de desenvolvimento municipais.
Ampliação de rede apoio à implementação do Modelo de Governança e Gestão Pública: ampliação de 60 para 90 servidores capacitados em todo o território paranaense.
Curadoria temática de trilhas de capacitação nos eixos do programa: seleção temática de cursos disponíveis sobre planejamento, gestão local, transferências, licitações, projetos e captação de recursos, publicada na página do programa.
Dois volumes do Dossiê Planejamento Estratégico e Desenvolvimento Territorial, Revista Paranaense de Desenvolvimento – IPARDES: conjunto de pesquisas organizadas e publicadas, com trabalhos atuais de pesquisadores nacionais e internacionais.
Produção de tutoriais simplificados publicados na Escola de Gestão: foco na operação do Transferegov e do Gestaopublicagov, ampliando o conhecimento, acesso e manejo de fontes de recursos e políticas públicas.
Mapa de oportunidades sistematizadas: múltiplas fontes de recursos organizadas por temas, com foco especial nas políticas públicas do estado do Paraná, facilitando o conhecimento dos gestores locais sobre as ofertas do estado aos municípios.
Gestaogov e o Transferegov: organização de capacitações presenciais, ao executivo estadual e aos interlocutores, com a formação de 30 multiplicadores Gestaogov e Transferegov estrategicamente distribuídos e que poderão apoiar todo o estado e os municípios.
Conecta-meetings: 10 encontros on-line no segundo semestre de 2024, periódicos, com atendimento contínuo em planejamento de soluções via planos de ação e demais ferramentas de solução de problemas complexos.
Devolutiva dos meetings: a cada encontro, os interlocutores registram em formulário suas demandas. Uma mesma manifestação geralmente contém diversos assuntos e graus de complexidade. A equipe do Conecta399 formula caminhos de solução conforme a necessidade apresentada e sob a ótica do planejamento, ou seja, são traçados planos de ação e outros instrumentos administrativos para encaminhar a solução dos problemas trazidos.
Disponibilidade de comunicação permanente por e-mail, Whatsapp, formulários, telefone e redes sociais.
O Conecta399 passou a integrar o Rota do Progresso, sendo um dos responsáveis pelo eixo 8 – Desenvolvimento de Pessoas.
Apoio aos 80 municípios integrantes do Rota do Progresso.

Principais resultados de 2023:

100% de municípios participantes (399 municípios);
940 Interlocutores participantes da rede do Conecta399;
25 agentes do planejamento, que também são interlocutores do Conecta399, nas secretarias do Estado;
Mais de 1.500 pessoas participantes presenciais no Rede399, evento itinerante que inclui o Conecta399 no seu conjunto de propostas;
Mais de 1.000 participantes remoto e presencial em capacitações oferecidas pelo Conecta399, especialmente operação do Transferegov e aplicação do Instrumento de Maturidade da Gestão;
75 ações diretas de divulgação de oportunidades enviadas em 2023;
80 protocolos com demandas municipais exclusivas ao planejamento e direcionadas ao Novo PAC para cadastramento pelo Estado, em 2023;
425 diagnósticos locais enviados pelos interlocutores e analisados pela equipe do Conecta399;
A rede está em constante expansão e aperfeiçoamento, com novos parceiros e Interlocutores;
Os Secretários do Planejamento Municipais e pastas afins ao planejamento cada vez mais integram a Rede de Interlocutores do Conecta399, aproximando ainda mais o planejamento estadual e o municipal, visando à integração;
A equipe do Conecta399 entra em contato com cada um dos Secretários e Interlocutores, visando a aproximação das equipes a o estreitamento da comunicação.