Sobre o Conecta399

Administração do programa e base legal

O Conecta399 é um programa de planejamento estratégico em rede e de promoção da cultura do planejamento e da colaboração em parcerias, visando o estímulo do desenvolvimento territorial paranaense.

O programa é administrado pela Divisão de Apoio ao Planejamento Municipal na Secretaria de Estado do Planejamento do Paraná (SEPL).

A base legal do programa é a competência da SEPL trazida pelo inciso IV, artigo 24, da Lei Estadual n. 21.352, de 1º de janeiro de 2023, qual seja: "a coordenação da política de desenvolvimento integrado do território paranaense visando à sustentabilidade local e regional", constando o programa das orientações de aplicação da lei contidas na Portaria n. 15, de 14 de junho de 2024.

Estrutura do Conecta399

O programa é estruturado em quatro eixos. Cada eixo traz uma dimensão a ser estimulada pelo estado, visando ao desenvolvimento territorial integrado. Este desenvolvimento se promove por meio dos planejamentos locais e sua interação com os planejamentos estadual e federal. Os eixos são cíclicos e permanentes.

Capacitação: divulgação de cursos nas áreas de interesse do Conecta399 (planejamento público; projetos públicos; políticas públicas; transferências de recursos).

Projetos: identificação de escritórios de projetos e políticas públicas de suporte aos municípios na construção das bases para participação em editais e chamamentos.

Interlocução é o eixo de comunicação, informação e ramificação do conhecimento, criando-se elos de responsividade e interação, coligando-se atores de múltiplos lugares em prol de um fim comum.

Fomento, ou eixo de oportunidades: divulgação das fontes disponíveis de recursos, seja do governo federal e estadual, seja da iniciativa privada nacional e internacional.

Base diagnóstica

Indicadores recentes, como o i-Planejamento, IEGM TCE/PR, apontam a necessidade de melhoria constante e aperfeiçoamento do planejamento nos municípios do estado, indicando a importância de um programa que atenda especificamente esse público, visando o desenvolvimento territorial do estado do Paraná.

Imagem. Tela do I-Planejamento IEGM Paraná 2022, ano-base 2021, indicador do TCE/PR para a qualidade do planejamento municipal no estado.

Elementos estratégicos:

Missão: estimular a cultura do planejamento e de aprimoramento e melhoria contínuos da gestão pública nos 399 municípios paranaenses, por meio de apoio técnico, capacitação, interlocução e fomento para a elaboração e execução de políticas públicas, fortalecendo o desenvolvimento territorial integrado no Paraná.

Visão: tornar-se uma interface estadual relevante para conectar municípios a governos federal, estadual e instituições parceiras (públicas e privadas), promovendo equidade e eficiência na captação e execução de projetos que atendam às necessidades locais .

Valores:

Planejamento territorial – valorização do município como eixo estratégico da cooperação estadual;

Capacitação contínua – oferta de trilhas formativas em planejamento, projetos, políticas públicas e transferências de recursos;

Interlocução colaborativa – construção de redes de comunicação e troca de conhecimentos entre municípios e Estado e apoio na conexão de atores;

Fomento – sistematização e promoção de fontes de recursos federal, estadual, nacional e internacional;

Gestão baseada em dados – utilização de indicadores e diagnóstico para guiar decisões e ações municipais.

Objetivos:

Geral: apoiar o planejamento dos 399 municípios participantes.

Específicos:

Apoiar o desenvolvimento de capacidades locais por meio de cursos, tutoriais e mobilização de interlocutores preparados;

Fortalecer redes de gestão entre secretários municipais de planejamento e interlocutores estaduais para integração federativa;

Mapear oportunidades de recursos e vinculá-las a projetos locais, otimizando o acesso a editais e financiamentos;

Acompanhar o ciclo completo dos projetos, garantindo suporte contínuo, desde a redação dos projetos até a entrega dos resultados;

Promover equidade regional, contribuindo com a busca de que municípios de todos os portes tenham suporte técnico e institucional adequado .

Resultados:

Resultados parciais de 2026:

Orientação a 140 municípios sobre transparência pública no ciclo PNTP/ITP 2026, em encontro técnico on-line com cerca de 200 participantes, envolvendo prefeituras, câmaras municipais, controladorias e equipes técnicas.
Oferta de capacitação específica sobre PNTP/ITP 2026, com mais de 250 participantes, organizada como plano de ação para apoiar municípios nos Poderes Executivo e Legislativo, com módulos de diagnóstico, trilhas de implementação, cadernos técnicos, checklists, exemplos práticos, minutas operacionais e fichas por critério.
Apoio à organização da autoavaliação de transparência, com orientação sobre evidências, links específicos, atualização real dos conteúdos, manutenção de séries históricas, possibilidade de pesquisa, exportação de relatórios e governança mínima de transparência.
Realização de atendimento técnico presencial em 13 municípios da região da Amusep, em quatro dias, com agenda em Astorga, Lobato, Flórida, Santa Fé, Colorado, Santo Inácio, Doutor Camargo, Ivatuba, Floresta, Itambé, Mandaguaçu, Ourizona e São Jorge do Ivaí.
Apoio direto a municípios em transparência pública, gestão administrativa e aprimoramento de indicadores de desempenho governamental, especialmente ITP, ProGov e ProLegis, com levantamento de inconformidades, orientação normativa e apoio à elaboração de planos de ação.
Participação no Fórum Estadual de Gestores Públicos, em Maringá, com mais de 230 prefeitos e lideranças, incluindo espaço de suporte direto sobre ProGov e ProLegis e apresentação da atuação do Conecta399 no apoio às governanças municipais.
Continuidade da estruturação do apoio aos municípios e às câmaras municipais nos ciclos ProGov e ProLegis, articulando capacitação, materiais de orientação, apoio técnico e acompanhamento da melhoria contínua da gestão pública local.

Principais resultados de 2025:

Reestruturação completa das bases de interlocução do Conecta399 após a posse das novas gestões municipais, com atualização das redes de interlocutores, secretários municipais de planejamento e agentes de controle interno.
Manutenção do apoio permanente aos municípios durante a fase de transição e início das gestões locais, com canais técnicos de orientação, reorganização das bases de contato e acompanhamento de demandas municipais.
Realização do Encontro da Rede Conecta399, em março de 2025, com mais de 500 participantes, entre prefeitos, secretários, técnicos e gestores, fortalecendo a articulação entre Estado e municípios e abordando desenvolvimento municipal, planejamento baseado em dados, controle, prestação de contas e tecnologia para os municípios.
Cobertura de 100% do território paranaense, com participação de 950 servidores efetivos e comissionados em todos os municípios, além de base de Secretários Municipais de Planejamento.
Consolidação da rede de agentes de controle interno, com representações nos municípios e cooperação técnica discutida com a Controladoria-Geral do Município de Curitiba para capacitação, intercâmbio de boas práticas e fortalecimento da integridade pública.
Fortalecimento da parceria entre SEPL e TCE-PR, com o Termo de Cooperação Técnica n.º 003/2025, voltados ao intercâmbio de informações, coleta de dados, capacitações, ProGov e melhoria da gestão pública municipal.
Orientação a mais de 1.000 servidores municipais de 286 municípios sobre avaliação de maturidade dos Planos Plurianuais Municipais, em parceria com o TCE-PR, com foco em aspectos formais do PPA e correta documentação no SIM-AM.
Realização da capacitação 'Melhorias na Qualidade e Maturidade dos PPA dos Municípios Paranaenses', com apoio ao uso do Índice de Maturidade do PPA, elaboração de planos de melhoria contínua e revisão dos planejamentos com base em evidências.
Lançamento do Sistema de Controle de Minutas de Documentos do ProGov – Conecta399 e abertura da capacitação 'Apoio ao Uso do ProGov (TCE-PR): Questionários e Consistência de Dados', para facilitar a organização documental e a melhoria das respostas municipais.
Intensificação dos atendimentos técnicos nos meses de outubro e novembro, com análise do desempenho municipal no ProGov 2024, priorização de fragilidades e orientação sobre atos normativos, diagnósticos, planos de ação e práticas de melhoria contínua.
Realização da capacitação de apoio à aplicação do modelo Gestaopublicagov.br nos municípios paranaenses, orientando adesão institucional, formação de comitê, aplicação do Instrumento de Maturidade de Governança e Gestão, elaboração dos Planos de Melhoria e preparação para certificação.
Promoção de capacitação sobre Desenvolvimento Territorial Integrado, realizada entre 7 e 9 de outubro, com cerca de 350 participantes na aula inaugural, envolvendo servidores municipais, secretários municipais de planejamento e agentes de controle interno.
Lançamento, no âmbito da Escola de Gestão do Paraná, de trilha de capacitação vinculada ao Rota do Progresso, com 140 participantes na reunião on-line inicial, tratando o desenvolvimento de pessoas como fundamento da gestão pública local e da sustentabilidade das entregas territoriais.
Apoio técnico ao Novo PAC 2025 na área da saúde, com mutirão realizado entre 20 e 22 de agosto, envolvendo 47 propostas de 37 municípios e aproximadamente R$ 15 milhões em empreendimentos para fortalecer a rede pública de saúde.
Apoio à retomada, regularização e conclusão de obras da saúde no SISMOB, envolvendo 44 obras em 34 municípios e aproximadamente R$ 17 milhões em investimentos relacionados a UBS, UPA, Academia da Saúde, CAPS e unidades de acolhimento.
Realização de mutirões técnicos sobre transferências especiais e emendas parlamentares, com alertas, atendimentos e reuniões on-line para apoiar municípios no Transferegov, incluindo ação com 219 convênios de 131 municípios, no valor total de R$ 116 milhões em novos recursos.
Retomada da segunda edição dos Conectameetings, com encontros virtuais semanais voltados a interlocutores e secretários municipais de planejamento, fortalecendo o diálogo contínuo, a escuta ativa, o compartilhamento de orientações técnicas e a cultura do planejamento público.
Realização de visitas técnicas e agendas presenciais em municípios como Araucária, Rio Negro, Pinhais, Siqueira Campos, Joaquim Távora, Campo Largo e Campina Grande do Sul, com foco em Transferegov, planejamento, governança, controle interno, ProGov, dados públicos e organização administrativa.
Participação em agendas regionais e institucionais, como Expoingá/Amusep e lançamento do InovaCidades, reforçando a atuação do Conecta399 em governança, gestão pública, indicadores, inovação, sustentabilidade e modernização da administração pública municipal.
Manutenção do canal de divulgação diária de oportunidades, com envio de editais, capacitações, fontes de financiamento, programas e chamadas públicas de interesse dos municípios.
Apoio à organização normativa municipal, incluindo orientação sobre a previsão legal da CIP/COSIP nos 399 municípios.
Consolidação do BI do Conecta399, com sistematização de indicadores de gestão e desenvolvimento municipais, e curadoria temática de trilhas de capacitação nos eixos do programa.
Inspiração institucional para a criação do Qualifica399, iniciativa do Ministério Público de Contas do Paraná voltada ao fortalecimento da gestão e da qualificação dos municípios paranaenses.

Principais resultados de 2024:

Cobertura de 100% do território paranaense: participação de 950 servidores efetivos e comissionados em todos os municípios.
Rede de Secretários de Planejamento Municipal: formação e expansão com confirmação de 240 municípios.
B.I. do Conecta399: base com sistematização de indicadores de gestão e de desenvolvimento municipais.
Ampliação de rede apoio à implementação do Modelo de Governança e Gestão Pública: ampliação de 60 para 90 servidores capacitados em todo o território paranaense.
Curadoria temática de trilhas de capacitação nos eixos do programa: seleção temática de cursos disponíveis sobre planejamento, gestão local, transferências, licitações, projetos e captação de recursos, publicada na página do programa.
Dois volumes do Dossiê Planejamento Estratégico e Desenvolvimento Territorial, Revista Paranaense de Desenvolvimento – IPARDES: conjunto de pesquisas organizadas e publicadas, com trabalhos atuais de pesquisadores nacionais e internacionais.
Produção de tutoriais simplificados publicados na Escola de Gestão: foco na operação do Transferegov e do Gestaopublicagov, ampliando o conhecimento, acesso e manejo de fontes de recursos e políticas públicas.
Mapa de oportunidades sistematizadas: múltiplas fontes de recursos organizadas por temas, com foco especial nas políticas públicas do estado do Paraná, facilitando o conhecimento dos gestores locais sobre as ofertas do estado aos municípios.
Gestaogov e o Transferegov: organização de capacitações presenciais, ao executivo estadual e aos interlocutores, com a formação de 30 multiplicadores Gestaogov e Transferegov estrategicamente distribuídos e que poderão apoiar todo o estado e os municípios.
Conecta-meetings: 10 encontros on-line no segundo semestre de 2024, periódicos, com atendimento contínuo em planejamento de soluções via planos de ação e demais ferramentas de solução de problemas complexos.
Devolutiva dos meetings: a cada encontro, os interlocutores registram em formulário suas demandas. Uma mesma manifestação geralmente contém diversos assuntos e graus de complexidade. A equipe do Conecta399 formula caminhos de solução conforme a necessidade apresentada e sob a ótica do planejamento, ou seja, são traçados planos de ação e outros instrumentos administrativos para encaminhar a solução dos problemas trazidos.
Disponibilidade de comunicação permanente por e-mail, Whatsapp, formulários, telefone e redes sociais.
O Conecta399 passou a integrar o Rota do Progresso, sendo um dos responsáveis pelo eixo 8 – Desenvolvimento de Pessoas.
Apoio aos 80 municípios integrantes do Rota do Progresso.

Principais resultados de 2023:

100% de municípios participantes (399 municípios);
940 Interlocutores participantes da rede do Conecta399;
25 agentes do planejamento, que também são interlocutores do Conecta399, nas secretarias do Estado;
Mais de 1.500 pessoas participantes presenciais no Rede399, evento itinerante que inclui o Conecta399 no seu conjunto de propostas;
Mais de 1.000 participantes remoto e presencial em capacitações oferecidas pelo Conecta399, especialmente operação do Transferegov e aplicação do Instrumento de Maturidade da Gestão;
75 ações diretas de divulgação de oportunidades enviadas em 2023;
80 protocolos com demandas municipais exclusivas ao planejamento e direcionadas ao Novo PAC para cadastramento pelo Estado, em 2023;
425 diagnósticos locais enviados pelos interlocutores e analisados pela equipe do Conecta399;
A rede está em constante expansão e aperfeiçoamento, com novos parceiros e Interlocutores;
Os Secretários do Planejamento Municipais e pastas afins ao planejamento cada vez mais integram a Rede de Interlocutores do Conecta399, aproximando ainda mais o planejamento estadual e o municipal, visando à integração;
A equipe do Conecta399 entra em contato com cada um dos Secretários e Interlocutores, visando a aproximação das equipes a o estreitamento da comunicação.