Oportunidades (fomento)
O eixo "Fomento", comumente chamado de eixo de oportunidades, é destinado à facilitação de acesso às informações necessárias e aptas para se habilitar a captar recursos disponíveis em um determinado momento e para um determinado fim.
Fomento, portanto, significa a ordem de facilitação e destravamento de atividades, ou seja, "[...] incentivar é criar estímulos favoráveis ao progresso da atividade econômica, é dar condições positivas para o seu desenvolvimento, é incitar, possibilitando um melhor e mais adequado resultado da atividade econômica, dentro do que dispõe e prevê a legislação aplicável [...]". (FIGUEIREDO, 2021, p.122).
Emerge a figura do Estado gestor e indutor do desenvolvimento, não executando diretamente as atividades econômicas, mas compondo cenários de incentivo, por intervenção indireta, que promovam os objetivos da ordem econômica, cumpram princípios e se coordenem aos fins constitucionais sociais, ambientais e econômicos (MELLO, 2003).
Conheça o mapa de oportunidades, que se soma ao acompanhamento cotidiano de múltiplas fontes de recursos veiculado nas redes sociais dos Interlocutores.
Referências
FIGUEIREDO, Leonardo Viseu. Direito econômico. 11.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.
MELLO, Célia Cunha. O fomento da administração pública. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.