Termo de Cooperação Técnica
Termo de Cooperação nº 003/2025
OBJETO: Fortalecimento da gestão pública municipal por meio do intercâmbio de dados, da realização de ações conjuntas de capacitação, da disseminação de boas práticas de planejamento e controle, e do alinhamento técnico-normativo para o aprimoramento da governança local, sem transferência de recursos financeiros entre os partícipes.
PARTES: Secretaria de Estado do Planejamento (SEPL) e o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR).
VIGÊNCIA: 24 meses, contados de 20/08/2025.