Termo de Cooperação Técnica
Termo de Cooperação nº 003/2025: celebrado entre a Secretaria de Estado do Planejamento (SEPL) e o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR), tem como objeto a cooperação técnica para o fortalecimento da gestão pública municipal. A parceria prevê intercâmbio de dados, ações conjuntas de capacitação, disseminação de boas práticas de planejamento e controle, e alinhamento técnico-normativo, sem transferência de recursos financeiros, com vigência de 24 meses.