Instituído em 2021 pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, o ProGov - Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo modernizou a avaliação das contas de governo dos municípios paranaenses ao incorporar, além dos critérios orçamentário-financeiros, a análise da atuação governamental. O parecer prévio do TCE-PR passou a considerar o desempenho do gestor em oito áreas centrais: Administração Financeira, Aquisições e Contratações, Assistência Social, Educação, Meio Ambiente, Previdência Social, Saúde e Transparência, Controle e Relacionamento com o Cidadão. O programa oferece acesso ao desempenho municipal, ao histórico das prestações de contas e a normas e documentos técnicos relacionados ao processo.

Por meio da Cooperação Técnica n. 03/2025, a Secretaria do Planejamento e o Tribunal de Contas do Estado cooperam com a finalidade de estimular a melhoria do planejamento municipal. No caso do ProGov, o questionário funciona como excelente diagnóstico da gestão local, trazendo mapeamento e possibilidade de priorização de melhorias. Nesse sentido, o Conecta399 oferece, nos links abaixo, uma capacitação específica sobre a relevância do ProGov como campo diagnóstico e, neste mesmo sentido, um Sistema de Controle de Minutas de Documentos do PROGOV que permitirá aos municípios o primeiro passo da organização dos critérios em que tiver dificuldades.

Apoio ao uso do Progov (TCE_PR): questionários e consistência de dados: capacitação é destinada aos Interlocutores(as) do ProGov, assim como participantes do Conecta399 (servidores indicados, Secretários Municipais de Planejamento e Agentes de Controle Interno). O foco da proposta recai nas possibilidades de planejamento a partir da experiência do ProGov, especialmente compreendendo-se os resultados das entregas como indícios de pontos de melhoria na gestão municipal. A abordagem visa atingir todo o público-alvo, alcançando-o por meio de linguagem simples e apresentação esquemática, com especial atenção à documentação que evidencia as respostas aos questionários.

Sistema de Controle de Minutas de Documentos do ProGov - Conecta399: conjunto de minutas para auxiliar os municípios a formalizarem as normas para organização de rotinas e fluxos, bem como corrigir trajetórias na melhoria contínua da gestão.